MPF/SE ajuíza ações contra caça em terras indígenas

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou duas ações civis públicas contra quatro pessoas flagradas se preparando para realizar caça de animais silvestres em território indígena no Estado.

A Terra Indígena Caiçara, da Aldeia Xokó, localizada em Porto da Folha, é protegida por lei e a prática de caça por não-indígenas é proibida na área. Nas ações, pede-se que as quatro pessoas sejam proibidas de ingressar na terra, bem como realizar caça, sob pena de aplicação de multa.

Nas ações justifica-se que, nas terras indígenas, a exclusividade das atividades de caça e pesca é da população nativa. Assim, é proibida a prática dessas atividades por qualquer pessoa que não pertença à comunidade indígena do local. Tal medida está prevista pelo Estatuto do Índio, pela lei 9.605/1998 e pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Nas ações, o MPF pede a proibição do ingresso sem autorização de indígena e da prática de caça pelas quatro pessoas citadas na Terra Indígena Caiçara, sob pena de aplicação de multa de R$ 10 mil. Ainda pede-se que a decisão aconteça em caráter liminar, dada a possibilidade de reincidência pelas pessoas citadas na ação. Será definida data para realização de audiência de conciliação entre o MPF e as quatro pessoas citadas.

* Com informações do MPF/SE