Saques do FGTS podem afetar serviços essenciais

Foto: André Moreira/Equipe JC

O anúncio sobre o saque de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep que seria feito essa semana pelo presidente Jair Bolsonaro deverá ser detalhado apenas na semana que vem. Foi o que informou ontem o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo ele, as equipes técnicas do Ministério da Economia ainda trabalham em cima dos ajustes necessários.

Para saber os benefícios da medida, o JORNAL DA CIDADE conversou com o economista dirigente do Departamento de Estudos Intersindicais (Dieese), Luis Moura, que destacou que o dinheiro do FGTS é utilizado para obras de esgotamento sanitário, distribuição de água, construção de casas residenciais, etc., por isso, caso o saque seja realmente autorizado, ele irá fazer falta para o setor.

“O saque é bom para os correntistas do FGTS, pois poderá sacar um dinheiro que está rendendo 3% ao ano que poderá ser utilizado para atender as necessidades pessoais de consumo, ou poderá aplicar numa poupança que rende mais, e aí terá liberdade de usar o dinheiro do jeito que quiser”, coloca.

Moura pontua que há um questionamento se o percentual poderá ser diferenciado para os correntistas, pois o dinheiro do FGTS existe não por liberdade, mas sim por uma imposição da própria lei. “A lei determina isso, pois o FGTS foi criado como uma espécie de troca entre a estabilidade no emprego. Na época da lei, o trabalhador poderia ser optante ou não do FGTS. Claro que as empresas quando iam contratar exigiam que a pessoa fosse optante pelo FGTS, ninguém queria contratar um trabalhador que dissesse que não queria optar pelo FGTS. Então havia a uma exigência implícita e explícita de que o trabalhador deveria optar pelo FGTS”, relembra.

Outro ponto que gerou indagações foi quanto à diferença de percentual de saque disponível para trabalhadores com diferentes valores em suas contas. O fato de determinar um percentual de acordo com os depósitos pode ser questionado. Pois, quem tem uma conta com até R$ 5 mil pode retirar até 35%, mas quem tem acima de R$ 50 mil pode retirar até 10%.

“O que se questiona é que quem tem mais dinheiro tem direito a um percentual menor de saque. Por exemplo, quem tem R$ 50 mil de FGTS terá o direito de sacar apenas 10%. Mas quem tem R$ 5 mil poderá sacar 35% do valor. Não dá praticar um percentual diferenciado de saldo de FGTS. E mais, há uma pressão por parte dos empresários da área de construção civil, principalmente de unidades habitacionais de que o dinheiro fará falta ao financiamento imobiliário. Se por um lado o comércio vai ser beneficiado, por outro, vai fazer falta ao sistema de construção de moradias”, finalizou o economista Luis Moura.

Por Grecy Andrade/Equipe JC