13/08/2019 as 13:52

BENEFÍCIO

População de municípios em situação de emergência pode sacar FGTS

Defesa Civil orienta sobre requisitos para saque

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Pessoas que residem em locais atingidos por desastre natural repentino, podem sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de acordo com a Lei Nº 10.878/04. O Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (Depec) orienta que para que as pessoas tenham esse direito, os municípios precisam estar com decreto de situação de emergência vigente.

 

Em Sergipe, o município de Riachuelo já se enquadrava nos critérios legais e, a partir desta terça-feira, também poderão ser beneficiados os moradores de Santa Rosa de Lima e Japaratuba, considerando a publicação do reconhecimento federal da situação de emergência desses dois municípios no Diário Oficial da União de 13 de agosto. A Defesa Civil aguarda o reconhecimento também de N. Sra. Aparecida.

 

Para sacar o FGTS, é necessário ter saldo e não ter realizado saque decorrente de situação de emergência nos últimos 12 meses, a contar da data da última autorização. A solicitação de movimentação da conta vinculada será admitida até 90 dias após a publicação do ato de reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública, pelo Governo Federal.

 

Segundo o diretor da Defesa Civil Estadual, Cel. Alexandre José, a lei é vista como mais uma possibilidade para auxiliar parte da população residente nessas localidades. “O município preenchendo os critérios e a pessoa apresentando comprovante de residência, ela tem direito a sacar até R$ 6.220,00 do FGTS, por contrato de trabalho. Sabemos que entre as populações mais vulneráveis, nem todas as pessoas possuem saldo, mas ainda assim, entendemos ser importante informar os municípios sobre essa possibilidade, para que as pessoas que tenham algo a sacar possam ser beneficiadas com o direito à liberação, considerando a extrema necessidade”, explicou o Cel. Alexandre.