14/08/2019 as 17:09

TRIBUTO

3.419 imóveis perderão isenção de IPTU para 2020

Em contrapartida, quase 16 mil estarão isentos do imposto predial


Parece que a população ainda não digeriu muito bem a aprovação do Projeto de Lei Complementar, enviado pelo Executivo Municipal no início dos trabalhos na Câmara de vereadores esse ano, que versa alguns tributos, dentre eles o Imposto Predial Territorial Urbano, o popular IPTU.

De acordo com o projeto, algumas mudanças nos critérios de isenção do tributo já passam a valer para o imposto que será cobrado no início do ano de 2020. Na verdade, a Prefeitura tinha por base a isenção para quem possuía renda de até dois salários mínimos. Com a aprovação do projeto, já com as novas regras, quase 3,5 mil imóveis (3.419) perderão o direito de declinar ao imposto.

Dentre os critérios estão o valor venal do imóvel, que não pode ser superior a R$ 160 mil e também o proprietário não pode ter dois vínculos empregatícios.

“Na verdade, a Prefeitura, mais uma vez, maquia os dados. Na prática, se o critério para a isenção era simples, que todo imóvel em que o proprietário recebia até dois salários mínimos era isento de IPTU, quando ele agrega outro critério a essa isenção, que além dos dois salários mínimos agrega-se R$ 160 mil de avaliação do valor venal do imóvel, você já gera a perda de isenção de uma grande gama de pessoas na cidade de Aracaju. Ele mascara a isenção dando discurso positivo para o número de unidades que ele quer isentar. Mas, se ele tivesse apenas repetido a norma, o número de isentos seria praticamente o dobro”, lamenta o vereador Elber Batalha Filho (PSB).

Vale ressaltar que os valores desses imóveis no município de Aracaju estão supervalorizados, uma vez que a tabela de avaliação, feita no ano de 2014, apontava para um mercado imobiliário aquecido, diferente da realidade atual. “Hoje o mercado está em franca decadência com a crise instalada e não se consegue negociar esses imóveis sequer pelo valor venal do IPTU”, afirma o parlamentar.

Nessa leva, também foram atingidos os servidores da Prefeitura de Aracaju, que possuíam a isenção do tributo e, a partir de agora, só terão o benefício se não possuírem outro vínculo empregatício.

“Quando ele retira a isenção, automaticamente ele cria impostos para uma camada da população que não pagava e que não era alvo dessa tributação. Você aumenta tributos aumentando a hipótese de incidência tributária. Mais uma vez a prefeitura cria factoides para mascarar aumento de tributos que foi feito de forma reversa”, aponta Elber.

Em contrapartida, a Prefeitura de Aracaju concederá isenção de aproximadamente 16 mil imóveis em 2020. Até agora, mais de 4 mil proprietários de imóveis com renda de até dois salários mínimos e imóvel avaliado em até R$ 160 mil já solicitaram a isenção.

Os pedidos de isenção continuam até o próximo dia 30 de agosto nas Centrais de Atendimento (Secretaria Municipal da Fazenda) e na Unidade da Fundat, localizada no Santos Dumont.

Por Diego Rios