09/09/2019 as 21:08

EM SETE MESES

Receitas próprias do Estado crescem 5,88%

Economista alerta para Reforma Tributária que pode gerar perda de arrecadação para os estados


Na contramão do que vem sendo divulgado por parte do Governo do Estado com relação à falta de dinheiro, inclusive para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos, o Estado já arrecadou, de janeiro a julho, com ICMS, IPVA e outros tributos, o equivalente a R$ 2,26 bilhões.

Esse montante representa um acréscimo de 5,88% na arrecadação própria do Estado quando se compara com o mesmo período do ano passado, quando foram apurados R$ 2,09 bilhões. Nesse sentido, o crescimento foi acima da média nacional, que foi de 4,4% e também acima da inflação.

As receitas próprias nos últimos anos multiplicaram sete vezes. Para se ter ideia, em 1998 a arrecadação era de aproximadamente R$ 500 milhões. Em 2018, esse montante chegou próximo aos R$ 3,8 bilhões.

Para o economista do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese), Luiz Moura, os números, apesar de favoráveis, devem ser vistos com preocupação por parte do governo, principalmente com a possibilidade de aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional.

“Estamos diante de uma reforma tributária onde o Governo Federal vai ter uma proposta, o Senado vai ter uma proposta e a Câmara vai ter uma proposta. Os secretários de Estado também irão mandar uma proposta. As diferentes propostas atacam tanto a forma de arrecadar quanto o percentual a ser arrecadado e aí tem que ter todo o cuidado para que não haja perda de arrecadação por parte dos estados”, alerta o economista.

E a preocupação por parte de Luiz Moura tem fundamento óbvio. Atualmente, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o queridinho dos gestores, principalmente por ser a maior fonte de arrecadação tributária dos estados. Vale ressaltar que, atualmente, cada estado tem a liberdade para definir suas alíquotas, isenções e créditos fiscais. Esse imposto é cobrado em operações de compra e venda, serviços, transportes e comunicações.

Por falar em isenções, mesmo com tanto incentivo fiscal fornecido por parte do Governo de Sergipe, o segmento de energia elétrica para o setor secundário, as indústrias, cresceu 7,43% esse ano, com uma arrecadação de tributos na ordem de pouco mais de R$ 200 milhões.

É válido ressaltar que a arrecadação de tributos do setor secundário chega basicamente através do ICMS cobrado sobre a energia elétrica e o consumo de combustíveis, que esse ano já angariou ao estado pouco mais de R$ 359 milhões. 

“Ao consumir petróleo e energia, o setor paga o ICMS. Devido à guerra fiscal, a maioria das nossas indústrias têm isenção fiscal. A arrecadação do setor secundário vem da compra de energia e da compra de combustíveis. Quando você olha o setor secundário e o consumo de combustível e o que o setor de fato paga de ICMS, nós tivemos uma queda desse valor arrecadado pelo setor secundário com o consumo de combustíveis de 2,66%. Em 2018, arrecadou, nos sete primeiros meses, R$ 368 milhões, e nos sete primeiros meses de 2019, R$ 359 milhões”, aponta Luiz Moura.

O setor que mais arrecada ICMS ainda é o terciário, que engloba os comércios varejista e atacadista. Então, cerca de 39,68% do que foi arrecadado de ICMS em 2019 veio, justamente, do setor terciário, seguido do setor secundário, com 23,98%.

Em se tratando de comércio varejista e o seu crescimento elevado, Luiz Moura faz um adendo: “Um dado interessante a ser analisado, pois mostra que devido ao desaquecimento do comércio, provavelmente essa elevação se deva ao aumento do preço das mercadorias”.

Apesar da grande viabilidade do ICMS, os governadores devem ficar em estado de alerta com a possibilidade de absorção desse tributo pelo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que faz parte dos estudos para a Reforma da Previdência.

O IVA tem como principal característica a cobrança no destino de entrega de um produto ou de execução de um serviço. A ideia é substituir outros impostos atualmente em vigor, tanto federais, estaduais e até mesmo municipais. Ele seria utilizado para tributar mais de 400 mil itens de bens e serviços.

Por último, é importante salientar que esse modelo de tributação não é novidade e nem ideia de legisladores brasileiros. Esse imposto já vem sendo cobrado em países europeus e em países vizinhos como a Argentina, que introduziu o imposto na década de 70.