MP do Governo Federal deverá agravar a situação econômica do país, acredita economista

O presidente Jaír Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que permite a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses durante o período de calamidade pública. O governo já havia anunciado anteriormente uma MP de redução de jornada de trabalhado e salários em até 50%, contudo esta nova medida assinada no último domingo, 22, vai além dessa questão.

Conforme aponta o texto, poderá haver agora a suspensão dos contratos de trabalho, onde não dependerão de acordo ou convenção coletiva. Os acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas, desde que a Constituição Federal não seja descumprida. No período de validade da MP, o empregador não pagará salário e o empregado deixa de trabalhar.

A MP prevê ainda a antecipação das férias individuais mesmo que o tempo de aquisição ainda não tenha sido completado, dando prioridade aos trabalhadores do grupo de risco, como idosos e pessoas com doenças crônicas. Além disso, a medida também concede ao empregador a possibilidade de prorrogar o prazo para o depósito do 1/3 proporcional das férias, podendo ser feita até o período de acerto do 13º salário, ou seja, até 20 de dezembro. Em resumo, se as férias forem concedidas em abril, o pagamento pode ser feito até o quinto dia útil de maio e o adicional de 1/3 das férias na data de pagamento do 13º salário.

A medida ainda disciplina a postergação de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses. E as competências de março, abril e maio, poderão ser parceladas e pagas sem a incidência de multa.

Diante do texto da Medida Provisória assinada pelo presidente para conter os impactos da crise econômica no país, agravado pela pandemia do coronavírus, o economista e dirigente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Sócio Econômico de Sergipe (Dieese), Luís Moura, afirma que a MP deveria ser recusada, pois poderá agravar a crise econômica no país.

“A manutenção de renda para muitas categorias poderá valer nesse período. Muitos empregadores vão aproveitar a medida para não pagar salário do trabalhador”, aponta Moura.

“Essa medida é extremamente danosa para os trabalhadores porque ela garante quatro meses sem pagamento de salários; acordos individuais sem participação de funcionário; posterga pagamento de tributo, de FGTS. Muitos empresários vão se aproveitar para demitir trabalhadores com custo zero. Preocupa muito essa situação, porque isso acaba agravando a crise”, acrescenta o economista.

O emprego de milhares de trabalhadores está ameaçado nesse momento, e piora o quadro diante da Medida Provisória. A crise, que já vem acentuada, com grande número de desemprego em todo o país, vai se agravar, na opinião de Luís Moura.

“A Azul já estava fazendo "acordo" com os funcionários para licença não remunerada por até seis meses, só mantendo o plano de saúde e o benefício de passagens. Mas a MP consegue ser ainda pior. Nos acordos da Azul, está previsto estabilidade no retorno da licença por período equivalente ao do afastamento”, ressalta o economista.

|Da redação do JC Online, com informações da Veja Abril 

||Foto 1: André Moreira |Foto 2: Jadilson Simões