23/03/2020 as 17:35

PANDEMIA

MP recomenda que Setransp oriente empresas sobre decreto estadual

As empresas concessionárias de transporte coletivo na cidade de Aracaju deverão cumprir, integralmente, as regras

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Considerando as informações veiculadas através da imprensa local que retrata a situação do  transporte urbano de passageiros com veículos lotados, assim como problemas de aglomerações nos Terminais de Integração, sem formação de filas ordenadas, com distanciamento, conforme determinam os Decretos, o Ministério Público de Sergipe recomendou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) oriente a todos as empresas sindicalizadas, no prazo emergencial de 12 horas, diante da gravidade da situação, sobre as regras insertas no Decreto Estadual, nº 40.563/2020 e Decreto Municipal 6.097/2020, para transporte coletivo urbano adequado, com obediência às normas necessárias à contenção do Covid-19.


As empresas concessionárias de transporte coletivo na cidade de Aracaju - VIAÇÃO ATALAIA LTDA, AUTO VIAÇÃO, MODELO LTDA, CAPITAL TRANSPORTE LTDA, e VIAÇÃO HALLEY LTDA, deverão cumprir, integralmente, as regras.