Saiba quem terá direito ao auxílio de R$ 600 reais do Governo Federal

O Senado brasileiro aprovou, na última segunda-feira, 30, o coronavoucher, projeto que prevê o pagamento de auxílio de R$ 600 reais aos trabalhadores informais. Com 79 votos a favor, a decisão foi unânime. Segundo o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), “a bola está na mão do presidente”, visto que aguarda apenas a sanção de Jair Bolsonaro.

“Foram incluídos na lei aprovada na segunda, o direito aos trabalhadores informais inativos. Mas, até o momento o presidente não sancionou. Ou seja, não está valendo”, disse o senador Alessandro ao JORNAL DA CIDADE.

Para entender melhor como funciona a lei aprovada, o JC conversou com a advogada Roseline Moraes, que detalhou os principais pontos da medida, a começar por quem terá direito a auxílio. Segundo a advogada, para cada família a concessão ficará limitada a dois membros. Sendo assim, cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200.

“A regra não leva em conta a categoria profissional. Para ter acesso, basta que preencha cumulativamente os requisitos”, aponta Roseline.

São eles: ter mais de 18 anos de idade, não ter emprego formal com carteira registrada, não receber benefício previdenciário ou assistencial (BPC), seguro-desemprego ou de outro programa de transparência de renda federal, com exceção do Bolsa Família, ter renda mensal per capita (por pessoa), de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total (tudo que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00), e também não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Ainda segundo a advogada Roseline, para quem recebe o benefício do Bolsa Família, terá o programa suspenso enquanto receberá o auxílio do coronavoucher, pois não será possível receber os dois ao mesmo tempo.

“Os beneficiários do Bolsa Família serão os primeiros a receber o auxílio de até R$ 600 por pessoa. Porém, por três meses, essas famílias terão o bolsa família substituído pelo auxílio do coronavoucher. Depois, volta a receber a bolsa”, explica.

Conforme Roseline, é importante destacar que ainda não há prazo para o início do pagamento. No entanto, quando for dispensado, será verificado pelo CadÚnico para as pessoas que são inscritas, e para os que não são inscritos, por meio do AutoDeclaração Digital. “É importante alertar que as mensagens que estão circulando são fake News. Nenhuma mensagem está sendo encaminhada por celular ou mesmo nenhuma ligação está sendo feita. Tudo será informado por meios oficiais do governo e os pagamentos serão realizados nos bancos públicos”, ressalta.

|Da Redação do JC Online 

||Foto: Jadilson Simões