Cerca de 50 mil domicílios são precários em Sergipe

A Constituição Federal de 1988 assegura que a moradia é um direito do cidadão e que a União, os estados e os municípios têm o dever de “promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”. No entanto, mesmo após tantos anos da declaração, o Brasil ainda perdura na efetivação de políticas públicas que garantam um lar e condições dignas para a população marginalizada.

No âmbito social e cultural, o termo casa vai muito além do sentido concreto de ser um cômodo com parede e teto para proteger o morador, ela implica condições necessárias para viver e se manter nesse local, como saneamento básico, fornecimento de energia elétrica e coleta de lixo. Porém, essa não é a realidade de milhares de brasileiros que vivem em condições precárias dentro de “casas” localizadas em espaços públicos ou privados que foram ocupados e construídas com materiais que não oferecem segurança e proteção aos residentes.

Um dos termos mais conhecidos para denominar esses espaços ocupados com casas e infraestruturas precárias é favela, já que no Brasil são de conhecimento geral os grandes aglomerados de pequenas casas em morros, como no Rio de Janeiro e São Paulo. Mas, com o passar do tempo, foi-se percebendo que não há apenas precariedade de espaços residenciais nos morros, mas sim em qualquer lugar e de diversas formas, como é o caso das invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, loteamentos irregulares, mocambos e palafitas, entre outros.

Segundo o IBGE, a denominação correta para esses lugares é aglomerado subnormal, pois “assim permite mapear a sua distribuição no país e nas cidades e identificar como se caracterizam os serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto, coleta de lixo e fornecimento de energia elétrica nestas áreas, oferecendo à sociedade um quadro nacional atualizado sobre esta parte das cidades que demandam políticas públicas especiais”.

Em Sergipe

Trazendo a realidade para Sergipe, a equipe do JORNAL DA CIDADE entrou em contato com a Assessora de Comunicação do IBGE Sergipe, Camila, e questionou quais são os dados referentes a situação de aglomerados subnormais no Estado sergipano.

A assessora ressalta a importância de usar a denominação correta desses espaços: “primeiro, ressalto que o termo técnico é aglomerados subnormais e este tipo de definição não se limita somente às favelas (que não tem um conceito muito bem delimitado).

Aglomerados subnormais podem representar ocupações irregulares, como palafitas, ocupações ilegais, lotes não regularizados por órgãos públicos, dentre outras delimitações. Por isso, não estamos afirmando que existem favelas em Sergipe e, sim, aglomerados subnormais. Realizar uma afirmação de que este é um número de favelas está errado”, explica.

Em sequência, a assessora expõe os números de residências em situação subnormal de acordo com o Censo 2010, o último realizado no Estado. “Em 2010, 23.104 domicílios eram considerados como aglomerados subnormais, representando 9,47% do total de domicílios. Em termos de população, isto representava 82.208 pessoas”, afirma.

Camila explica que além do Censo, que está desatualizado, há pesquisas mais recentes sobre o

fenômeno. “Em 2020, o IBGE divulgou uma pesquisa que realizou uma estimativa dos aglomerados subnormais que existiam em 2019. Em Sergipe, eram 53.203 domicílios nesta condição, representando 7,37% do total”, declara.

Municípios e bairros

A divisão de aglomerados subnormais nos municípios, segundo a assessora, é a seguinte: “Temos aglomerados subnormais nos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão nesta análise. Segundo o Censo 2010, dos 23.104 domicílios nestes aglomerados, em Aracaju havia 17.420, ou seja, mais de 75% do total. Este percentual é seguido por Socorro, com 21,39% (4.941 domicílios) e São Cristóvão, com 2,31% (533 domicílios).

Em Aracaju, os maiores percentuais de domicílios em aglomerados subnormais estavam em São Conrado (19,44%), Loteamento Jardim Lamarão – Vitória da Conquista (11,32%), São Carlos (9,48%) e Coqueiral (9,47%). Em Nossa Senhora do Socorro, o maior aglomerado subnormal em 2010 estava em Novo Horizonte (27,89%)”, relata.

“Em 2010, dos 23.104 domicílios em aglomerados subnormais em Sergipe, 11.267 tinham rede geral de esgoto ou pluvial. Cerca de 388 domicílios não tinham banheiro ou sanitário. Em Aracaju, do total de domicílios em aglomerados (17.420), 10.526 contavam com rede de esgoto, enquanto que 206 domicílios não tinham banheiro ou sanitário. Em Socorro, dos 4.941 domicílios, 656 tinham rede geral de esgoto, sendo que 2.688 o esgotamento era por fossa rudimentar. 80 domicílios não tinham banheiro ou sanitário”, finaliza.

|Redação/JC
Foto: Divulgação