PL sobre pobreza menstrual é trabalhado nas escolas de SE

Dentre tantas pobrezas, há uma que afeta unicamente e diretamente às mulheres: a menstrual. Ser pobre é estar envolvido em uma complexidade consequente de um único fator, que é o financeiro, ou melhor, a falta dele. Quando se é pobre e mulher, lidar com a condição biológica de menstruar todos os meses se torna um constrangimento pessoal e social, visto que o fato de não ter condições de adquirir os produtos higiênicos necessários para o período, como absorventes, impossibilita diversas ações rotineiras que essas mulheres exercem no seu dia a dia.

A discussão em torno da pobreza menstrual nasceu a partir da sensibilidade de se perceber que estudantes do ensino fundamental e médio estavam faltando a escola em determinados períodos, todos os meses, em decorrência do ciclo menstrual. Com isso, a campanha de nível nacional que reivindica a distribuição gratuita de absorventes higiênicos ganhou destaque e várias entidades entraram na luta.

Com o crescimento da causa, o Senado aprovou, na última terça-feira, 14, o projeto que prevê a entrega gratuita dos itens para estudantes, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

Sergipe
Em conversa com a equipe do JORNAL DA CIDADE, a assessoria da Secretaria de Educação do Estado e de Aracaju explica que a discussão se iniciou no Estado após o conhecimento do projeto criado por uma aluna do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, Lenice Oliveira, que desenvolveu o “Programa Absorvente é Direito”, em que debate sobre a pobreza menstrual, a falta de acesso à produtos de higiene menstrual e a infraestrutura sanitária adequada de conhecimentos necessários para esse período. A estudante apresentou o projeto ao secretário da Seduc, Josué Modesto e a partir da conversa a Seduc iniciou os estudos dos mecanismos legais para implantação do projeto nas escolas sergipanas.

A assessoria também informou que o tema segue sendo tratado durante os encontros denominados “Diálogo com o secretário”, realizados entre o secretário Josué Modesto dos Passos Subrinho e os diretores escolares de todas as unidades de ensino da Rede Pública Estadual de Educação. Josué Modesto ressalta: “Todo assunto relacionado às motivações que justificam a ausência nas aulas ou evasão escolar dos estudantes deve ser debatido e enfrentado por todos os agentes que compõem a educação pública, principalmente os problemas fundamentados pelo cenário socioeconômico desse público”, diz.

Já para a diretora de Assistência Social da Secretaria de Estado da Inclusão, Inácia Brito, a aprovação do PL é extremamente importante. “A pobreza menstrual é um fenômeno complexo, multidimensional e transdisciplinar, que requer a somação de esforços de diversas áreas para viabilizar o acesso da população socialmente vulnerável a esse tipo de recurso. Em Sergipe, já temos conhecimento de um projeto de autoria de uma professora da rede pública de educação básica, voltado para estudantes, que pode ser o início dessa caminhada, que precisa ser trilhada intersetorialmente”, esclarece. “Ainda temos muito o que avançar nessa política. É um sinal positivo que estejamos vendo novas iniciativas para alavancar essa pauta nacionalmente”, complementa Inácia Brito.

Aprovação necessária
A Prefeitura de Aracaju avalia a aprovação como necessária. Entendendo a gravidade de um problema que não possui tanta visibilidade, a administração municipal pensou em estratégias para promover a dignidade menstrual para as meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade na capital. No dia 8 deste mês, a Prefeitura de Aracaju, em parceria com o Ministério Público de Sergipe (MP/SE), lançou o projeto “Florir”, que visa dar dignidade menstrual às estudantes matriculadas na rede municipal de ensino, garantindo o acesso ao absorvente, item indispensável no período menstrual, assegurando às meninas frequentar as aulas durante o ciclo menstrual.

O projeto já foi aprovado pela CMA e será sancionado pelo prefeito Edvaldo Nogueira. O projeto também é voltado para a promoção de ações de saúde e educação, e para o combate à desinformação sobre menstruação, ampliando o diálogo sobre o tema na comunidade escolar e nas famílias das estudantes. A ação será desenvolvida pela Secretaria da Educação, em parceria com as secretarias da Saúde e Assistência Social.

|Da redação do JC
||Foto: André Moreira