Dieese: proposta de reajuste do salário mínimo é insuficiente

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê salário mínimo abaixo da inflação para o ano de 2023, com reajuste de R$ 82, o que significa crescimento de 6,8%, passando de R$ 1.212 para R$ 1.294. Se o valor for confirmado, esse será o quarto ano consecutivo que o trabalhador brasileiro não terá um reajuste real – acima da inflação – para o piso nacional.

De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos últimos 12 meses o país já acumula alta de 10,07% de inflação. Segundo economistas do Banco Central, em 2022 a inflação ficará acima de 7%. Ou seja, para seguir a expectativa, o reajuste do salário mínimo para o próximo ano deveria ser de cerca de R$ 87, para R$ 1.299. Em análise, a dirigente do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos em Sergipe (Dieese), Flávia Santana, aponta que o novo salário mínimo sancionado no LDO é “completamente insuficiente”.

“O Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário com base na cesta mais cara, que, em julho, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional, que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Em julho de 2022, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.388,55, ou 5,27 vezes o mínimo de R$ 1.212”, disse a dirigente. Ainda não é certo que o valor sancionado na LDO será aplicado em 2023, visto que ele ainda será enviado para o Congresso até 31 de agosto, já que deve constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ou seja, ainda pode ser alterado. O valor final definido só será anunciado no final do ano.

No entanto, é importante destacar que, conforme a Constituição, a União tem o dever de corrigir o valor do salário mínimo para que, pelo menos, o poder de compra do trabalhador seja mantido. Mas a última vez que o piso nacional foi reajustado acima da inflação foi em 2019, quando passou de R$ 954 para R$ 998. Desde então, são três anos — 2020, 2021 e 2022 — sem aumento real para o salário mínimo.