27/09/2022 as 14:21

REPRESENTAÇÃO

Membro do MPSE tem 3 teses aprovadas em Congresso de MP de São Paulo

O Congresso reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para traçar a reconstrução histórica do Tribunal do Júri no Brasil

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O Promotor de Justiça Rafael Schwez Kurkowski, do Ministério Público de Sergipe, teve três teses aprovadas durante o Congresso “200 Anos do Tribunal do Júri no Brasil: Legados e Desafios”, promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Escola Superior e Associação Paulista do Ministério Público (APMP).

O Congresso reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para traçar a reconstrução histórica do Tribunal do Júri no Brasil, identificando sua importância e seu legado à sociedade; analisar a realidade jurídica e social do país, a fim de identificar os desafios do Século XXI na atuação do Ministério Público perante o Tribunal do Júri; e construir teses institucionais para o fortalecimento da atuação do Ministério Público perante o Tribunal do Júri.

O Promotor de Justiça do MPSE, que atualmente exerce atribuições como Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apresentou as seguintes teses, aprovadas por unanimidade: Tese 1: O cumprimento imediato da condenação, no júri, independe do quantum da pena, observada a inconstitucionalidade com redução de texto do artigo 492, I, “e”, e §§ 4º e 5º, II, do Código de Processo Penal; Tese 2: A pronúncia garante a existência de uma vertente probatória suficiente para a condenação do réu, de forma que, se essa vertente não for elidida por novas provas produzidas após a pronúncia, a decisão condenatória dos jurados não poderá ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos; Tese 3: A soberania dos veredictos exige que, se ação de revisão criminal ajuizada contra a condenação pelo tribunal do júri for julgada procedente por motivo de mérito (materialidade, autoria, existência de qualificadora e de majorantes e minorantes bem como consumação do crime), o juízo rescisório seja realizado por um novo conselho de sentença.

Além disso, Rafael Kurkowski participou, como debatedor, ao lado do Promotor de Justiça do MPSP Rogério Sanches, na palestra “A proibição da proteção deficiente e a tutela das vítimas e da sociedade”, ministrada pelo Procurador Regional da República Douglas Fischer. O Promotor de Justiça do MP Sergipano apresentou o painel intitulado “Proibição Deficiente e Tutela de Todos”.

“Foi uma honra, para mim, levar o MPSE ao Congresso do Júri realizado pelo MPSP, o qual, com uma organização impecável, congregou membros de 25 Ministérios Públicos do Brasil. Especialmente, foi um orgulho pessoal integrar a mesa com o Procurador Regional da República Douglas Fischer e o Promotor de Justiça do MPSP Rogério Sanches, porque ambos foram meus professores. Além disso, o Congresso foi muito profícuo nas suas palestras e nas teses que foram aprovadas. E o intercâmbio de conhecimentos, técnicas e experiências foi enorme e muito gratificante”, ressaltou Kurkowski.

 

Fonte: MPSE