Em Sergipe, inadimplência do licenciamento anual chega a 40%

A frota em Sergipe, conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ SE), é de 914.160 veículos. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE), mais da metade deste número é pagante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Dentro deste recorte de pagantes, a média flutuante de inadimplência é cerca de 15%. Com relação ao licenciamento junto ao Detran, a inadimplência é ainda maior: 40,34%.

O calendário do licenciamento de veículos referente ao ano de 2023 já foi anunciado e traz vantagem para quem optar por antecipar o pagamento até o dia 31 de março, já que será aplicado o desconto de 10% no IPVA ao pagar em cota única. “O IPVA é um item do licenciamento anual e o proprietário de veículo tem a opção de antecipar o licenciamento como um todo ou apenas o IPVA. A vantagem de antecipar está na redução do valor a ser pago, pois o desconto é de 10%”, orienta a Comunicação da Sefaz.

Ainda conforme a secretaria, há uma estimativa de arrecadação para 2023 de aproximadamente R$ 437 milhões. Deste valor total a ser arrecadado, 50% é repassado aos municípios para investimento em diversas áreas públicas. “Até o dia 31 de março o pagamento do IPVA tem desconto de 10%, e a partir de abril o vencimento do licenciamento ocorre conforme o calendário ao longo do ano, sem desconto. O montante da inadimplência no ano passado foi de aproximadamente R$ 70 milhões”, destaca a Sefaz.

O desconto não será aplicado para proprietários que possuem débitos do imposto relativos a anos anteriores. Caso opte pelo parcelamento do IPVA, juntamente ao licenciamento anual do veículo, o motorista poderá dividir o pagamento em até dez vezes no cartão de crédito.Para realizar o pagamento, o contribuinte deve emitir um boleto no site do Detran – se decidir por antecipar o licenciamento – ou no site da Sefaz – se a opção é pagar apenas o IPVA. Também é possível emitir o documento de arrecadação por meio do aplicativo Sefaz Mais Fácil. Para quem optar por efetuar o licenciamento seguindo a terminação de placa conforme o mês de vencimento, há a possibilidade de pagar somente o IPVA até o dia 31 de março, com o benefício do desconto, e posteriormente finalizar o processo de licenciamento para receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2023.

No caso da opção de pagamento apenas do IPVA, o acesso ao Documento de Arrecadação Estadual (DAE) é pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na aba “Serviços”/“Serviços Online”. O desconto concedido pelo Governo do Estado é um dos maiores do país e entre as formas de pagamento o proprietário de veículo pode utilizar o PIX. Mas, atenção: o pagamento apenas do IPVA não finaliza o processo de Licenciamento Anual. É necessário aguardar o mês correspondente ao final de placa para quitar o restante do valor do licenciamento junto ao Detran/SE.