SE tem destaque entre os estados com menor cobrança para RG

Perder o RG já é um grande transtorno. Além disso, o custo para obter a segunda via é outra preocupação para muitas pessoas. Felizmente, os sergipanos não têm essa dor de cabeça, uma vez que Sergipe é o Estado do país com a menor taxa de cobrança para emissão de um novo documento. O valor atual para ter acesso à segunda via do documento é R$ 19, mas há situações em que o cidadão pode obter o registro de forma gratuita, garantida mediante lei estadual e federal.

O diretor do Instituto de Identificação Papiloscopista Wendel da Silva Gonzaga (IIWSG), Jenilson Gomes, explica o que coloca Sergipe na primeira posição de menor valor e os efeitos da baixa taxa de cobrança para emissão. “Esse volume de gratuidade e o custo operacional tão baixo implica que Sergipe tenha o menor valor cobrado do Brasil, porque nós desconsideramos o Estado do Amazonas, onde o serviço é totalmente gratuito. Ou seja, o Estado subsidia quase dois terços do valor correspondente à emissão de cada carteira de identidade”, frisa. Ao todo, no primeiro mês do ano já foram emitidas quase 20 mil carteiras de identidade, 10% do quantitativo registrado em todo o ano anterior, quando foram entregues cerca de 200 mil carteiras aos cidadãos. “O número desse ano pode aumentar a partir de março, quando deveremos implementar a nova carteira de identidade nacional em Sergipe”, afirma o diretor.

A previsão de emissão da nova padronização da carteira de identidade está para o início de março. Para isso, os técnicos e peritos estão trabalhando para que a documentação esteja disponível nas 64 unidades Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) instaladas em todo Estado. Emissão gratuita Em Sergipe é permitida a gratuidade para emissão da segunda via se o indivíduo for vítima dos crimes de furto ou roubo em território estadual, conforme lei estadual nº 7.692, de 23/07/2013, no prazo de 30 dias do ocorrido e possuir um boletim de ocorrência (BO); ser comprovadamente pobre, mediante apresentação de declaração assinada por autoridade competente – assistente social, autoridade judicial etc. (lei estadual nº 3.265 de 1992); ou identificar um erro do Instituto de Identificação até dois anos da emissão do documento. Documentação necessária Para obter a segunda via basta realizar o agendamento no site Agenda Fácil (agendafacil. se.gov.br).

As vagas relacionadas ao agendamento são lançadas semanalmente, toda sexta-feira, às 17h. Em seguida, pagar o boleto gerado e ir ao local, portando todos os documentos solicitados e que serão inclusos na nova documentação. No dia e horário do atendimento é importante levar, além do comprovante de residência, o documento, também original, relacionado ao estado civil, legível e sem rasuras:

• Solteiro(a): Certidão de nascimento original ou cópia autenticada;
• Casado(a): Certidão de casamento original ou cópia autenticada;
• Divorciado(a): Certidão de casamento com averbação original ou cópia autenticada;
• Viúvo(a): Certidão de casamento com averbação original ou cópia autenticada. Para o RG, o interessado pode adicionar opcionalmente outros números de documentos, como, por exemplo, CPF, NIS/PIS/Pasep, título de eleitor, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, certificado militar (ou reservista) e cartão nacional de saúde.

O novo RG também abre a possibilidade para novas informações opcionais, como o nome social (mediante requerimento escrito do interessado); tipo sanguíneo e fator RH (necessário apresentar resultado de exame laboratorial ou documento com fé pública); além de alguma informação sobre deficiência (necessária apresentação do atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseje preservar).