Condomínios da Barra dos Coqueiros terão que proteger tartarugas

O Ministério Público Federal (MPF) assinou acordos com representantes de 12 condomínios localizados em Barra dos Coqueiros para que os projetos dos empreendimentos sejam ajustados de acordo com a legislação ambiental. A expansão imobiliária à beira-mar tem ocupado áreas de praia e causado fotopoluição, fatores que prejudicam a reprodução de tartarugas marinhas.

Assinaram o acordo representantes dos condomínios Vilaredo, GP Monteiro, Barra Bali Sergipe, Meliá Residence, Mares Maluí, Maluí Residence, Condomínio Sol e Praia Residence, Riviera Residence, Park dos Coqueiros, Copacabana Beach, Malibu Beach Residence e Condomínio Sunset Beach Residence. Em 60 dias, os condomínios se comprometeram em apresentar projeto luminotécnico atualizado, conforme ABNT 2024, com georreferenciamento e seguindo o Guia de Licenciamento - tartarugas marinhas do Ibama/ICMBio. O projeto será enviado para avaliação do ICMBio/ Tamar. Também se comprometeram a não instalar postes com fontes direcionadas para a praia, incluindo a iluminação das residências, e a desligar a iluminação das estruturas do condomínio voltadas para a praia após às 22h.

Os condomínios também incluirão placa indicativa com horário de funcionamento, com a informação de respeito à reprodução e desova das tartarugas. Para o procurador Ígor Miranda, “o projeto de iluminação, especificamente, tem o objetivo de proteger a desova de tartarugas, comum naquela região, da poluição luminosa. O excesso de luz confunde os filhotes e leva à mortandade desses animais”, completou. Os órgãos licenciadores anuíram com a alteração do processo de emissão de novas licenças para empreendimentos na região de desova de tartarugas.

A partir de agora, a Licença Prévia e de Operação terão como condicionante a apresentação de projeto luminotécnico ao ICMBio/ Tamar, nos termos da Resolução Conama n° 10/1996. As licenças poderão deixar de ser renovadas em caso de identificação de impactos de fotoiluminação posteriores e novas licenças só serão emitidas após o cumprimento da fase de consulta ao ICMBio/Tamar. No que se refere à iluminação pública, foi firmado compromisso junto ao Município da Barra dos Coqueiros para que, no prazo de 60 dias, iniciado a partir de 1° de fevereiro de 2025, seja apresentado projeto para adequação da iluminação pública disposta imediatamente em frente à praia, notadamente na região da Praia do Jatobá.

Em janeiro de 2024, o Condomínio Maikai e o Resort Maikai, e, posteriormente, em setembro de 2024, o Liverpool Eco Residence e a Associação Damha Residencial Sergipe, também firmaram acordo para proteger a reprodução das tartarugas marinhas. Tartarugas marinhas No litoral norte da Bahia e em Sergipe, inclusive no município de Barra dos Coqueiros, concentram-se praticamente 2/3 de todas as desovas de tartarugas marinhas do país. Essas são áreas essenciais para a reprodução de quatro das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil, predominando as tartarugas-oliva, cabeçuda e de-pente.