12/12/2024 as 13:57
NOVA MEDIDAPrincipal medida dispensa a taxa de abertura de empresas para pessoas jurídicas enquadradas como de baixo risco, alinhando a cidade às regras federais.
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A Prefeitura de Aracaju, por meio do Decreto 7.921, assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira e publicado no Diário Oficial, implementou mudanças na legislação municipal com o objetivo de modernizar o processo de abertura de empresas. A principal medida dispensa a taxa de abertura de empresas para pessoas jurídicas enquadradas como de baixo risco, alinhando a cidade às regras federais.
De acordo com o secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, essa mudança foi possível graças à conclusão de um longo processo de automação dos serviços municipais. Entre as inovações, destaca-se a implantação da consulta de viabilidade automática e a integração com a Junta Comercial, que permitem a atualização automática do cadastro de empresas. Com essas mudanças, atividades administrativas, como vistorias, deixaram de ser necessárias, o que torna o processo mais ágil e eficiente.
O segundo decreto, de número 7.920, de acordo com o secretário, também promove a automação, desta vez no cadastro eletrônico do contribuinte para emissão de nota fiscal. Com a integração dos sistemas, o processo de cadastro, que antes era feito manualmente, será realizado automaticamente, desde que a abertura da empresa esteja regularizada. Esse avanço reduz a necessidade de interações manuais e torna a emissão da nota fiscal mais ágil.
Essas medidas visam melhorar o ambiente de negócios em Aracaju, simplificando e desburocratizando a burocracia envolvida na criação e operação de empresas. Além disso, com a redução de custos e a agilização dos processos, a Prefeitura espera contribuir para o aumento da competitividade da capital no cenário econômico globalizado.
Jeferson Passos destacou que, com essas inovações, Aracaju se torna mais eficiente na abertura e liberação de atividades empresariais, o que impulsiona o desenvolvimento econômico e a geração de empregos e renda. As mudanças, segundo o secretário, refletem um esforço contínuo da administração municipal para promover um ambiente favorável aos negócios e à geração de emprego.