13/01/2025 as 16:11

SUSPENSÃO

Aracaju suspende pagamento de despesas anteriores por 60 dias

Durante o período da suspensão, o decreto prevê que seja realizada a revisão dos processos de pagamento e contratos administrativos em vigor

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Aracaju suspende pagamento de despesas anteriores por 60 diasReprodução

A Prefeitura de Aracaju emitiu um decreto que suspende, pelo prazo de 60 dias, os pagamentos de obrigações relativas a despesas de exercícios anteriores de contratação para aquisição ou locação de bens, produtos ou serviços de terceiros. Exceto despesas com serviços de fornecimento de água e energia elétrica. 

O decreto de número 7.973 cita que a necessidade é de reduzir os gastos com a máquina pública e assegurar a integridade dos procedimentos contábeis e a eficácia dos controles na execução orçamentária e financeira do município.

Durante o período da suspensão, o decreto prevê que seja realizada a revisão dos processos de pagamento e contratos administrativos em vigor, apurando se os preços praticados estão compatíveis com os valores de mercado e se foram observados os preceitos legais e de forma para a realização da despesa.

O texto cita ainda que o pagamento de gratificação por participação em comissões ou grupos de trabalho técnicos remunerados também está suspenso até que sejam avaliadas pelo Comitê de Gestão do Município de Aracaju (COGEST).