Justiça suspende licitação emergencial para limpeza urbana em Aracaju

A decisão foi assinada pelo juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, da 3ª Vara Cível de Aracaju, acatando ao pedido de mandado de segurança impetrado pela empresa Torre Empreendimentos.

Com a decisão judicial, o processo de contratação das empresas fica suspenso até nova determinação. A Emsurb (Empresa Municipal de Serviços Urbanos) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

O pedido da empresa Torre alega que o processo conduzido pela Emsurb apresenta diversas irregularidades, incluindo o curto prazo para a apresentação de propostas, a abertura de envelopes em sessão fechada e a ausência de prazo para impugnação do ato convocatório. A impetrante também argumenta que já existe um contrato vigente até o próximo dia 19 de fevereiro, firmado entre a Torre e a Emsurb, com o mesmo objeto da nova dispensa emergencial.

O JC entrou em contato com a Emsurb, mas até o momento da publicação desta matéria, não obteve retorno.