TCE reúne órgãos para alinhar fiscalização de serviços da Iguá

O encontro teve como pauta os desafios relacionados à execução do contrato de concessão firmado com a empresa Iguá Saneamento, responsável por serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado.

De acordo com o conselheiro, que é o relator da área, o objetivo foi compreender o papel de cada instituição na fiscalização, visando a realização de uma nova reunião com a presença da concessionária.

“O Tribunal de Contas tem sido informado, tanto oficialmente quanto pela imprensa, sobre os serviços que a Iguá tem realizado em Sergipe, abrangendo questões de infraestrutura e também problemas de falta de água. Nosso papel vai além da fiscalização contratual: também supervisionamos a qualidade dos serviços prestados à população, que é o objetivo principal de qualquer serviço público”, destacou José Carlos Felizola.

O presidente da Agrese, Hamilton Santana, reforçou a complexidade do contrato de concessão e a importância da atuação conjunta.​ “A nossa Câmara Técnica de Saneamento vem fazendo essa fiscalização e a regulação desse contrato de concessão. É um contrato complexo, que necessita de uma estrutura e nós temos essa estrutura para isso. Foi importante essa reunião aqui no Tribunal de Contas, porque entendemos que o papel do Tribunal não é apenas sancionador, mas também orientador, o que dá mais legitimidade às nossas decisões”.

Já o procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, ressaltou que a universalização do acesso à água deve ser o foco principal. “A importância desse tema está no fato de que se trata de um serviço essencial: o fornecimento de água e o esgotamento sanitário. A nossa intenção é garantir o caminho da universalização, ou seja, que todos os sergipanos tenham acesso a água de qualidade e com regularidade”, afirmou.

Ainda conforme o conselheiro relator, o TCE continuará acompanhando os indicadores do contrato, em articulação com os órgãos responsáveis, para assegurar que os serviços prestados pela concessionária atendam de forma eficiente às necessidades da população.​

Na Alese

O deputado Ibraim de Valmir (PV) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira (2), para cobrar providências em relação aos serviços prestados pela empresa Iguá Saneamento no estado. O parlamentar afirmou que as reclamações são generalizadas.

“A celeuma em Sergipe sobre a Iguá já está tendo reclamações de todas as partes, e a gente não pode deixar passar o que está acontecendo. Na minha querida cidade de Lagarto, os problemas são muitos. Primeiro: a falta de água é fora do normal, e quando ela chega, vem de forma irregular”, destacou.

Ibraim de Valmir também denunciou falhas no sistema de esgoto do município. “O sistema de esgoto, que é responsabilidade da Iguá, não está tendo os cuidados necessários. As tubulações estão estourando a todo momento, ficam entupidas e, para piorar, moradores estão sendo cobrados por rede de esgoto em bairros onde ela sequer existe. Quando procuram explicações, ouvem que é assim mesmo e que terão de pagar porque já está na conta”, criticou.

O deputado disse ainda que os problemas não se restringem a Lagarto. “Quero deixar esse alerta registrado, porque sei que em outros municípios também estão acontecendo as mesmas situações”, afirmou.

O deputado Georgeo Passos (Cidadania) também chamou atenção para a gravidade da crise no abastecimento de água em Sergipe, destacando um caso recente em Itabaiana. “Vi uma postagem no perfil do Colégio Estadual Professor Nestor Carvalho Lima informando que, em virtude da falta de água, não haveria aula no período da tarde e da noite. Ou seja, cada dia que passa essa situação vem prejudicando ainda mais o povo sergipano. Não vou nem dizer que a Iguá está igual à Deso, porque, pelo menos nesse momento, está pior”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que, mesmo em período de inverno, a população enfrenta dificuldades históricas no fornecimento de água. “Eu não me recordo de tantos problemas no abastecimento nessa época do ano como os que estamos vivendo agora. Disseram que a solução era transferir o serviço para a iniciativa privada, mas as reclamações só aumentam, inclusive atingindo os estudantes. Se a Iguá não está dando conta, é necessário que a Agrese (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado) cumpra o seu papel de fiscalização”, criticou.

Georgeo Passos também cobrou a convocação dos aprovados no concurso da Agrese, homologado em fevereiro. “Esse foi o primeiro concurso da história da Agência Reguladora, e até hoje não houve convocação. Essas pessoas poderiam estar contribuindo na fiscalização, evitando que essa falta de água persista e que os problemas de esgotamento sanitário continuem em cidades como Lagarto. E, para piorar, em setembro a conta de água terá quase 8% de reajuste. Será que o serviço melhorou na mesma proporção? Até agora não consigo enxergar melhorias, e o que já escuto da população é saudade da época em que a Deso administrava a distribuição de água em Sergipe”, concluiu.