CPI da SMTT convoca gestores para esclarecer requerimentos

Por Fernanda Spínola

A 9ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Aracaju, realizada nessa quintafeira, dia 30, voltou a tratar da falta de respostas da SMTT a requerimentos da comissão que investiga a aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito entre 2017 e 2024.

A sessão reforçou a preocupação dos vereadores com a demora no fornecimento de documentos essenciais para o andamento das investigações. Durante o encontro, foi aprovado o Requerimento nº 19, que convoca o superintendente da SMTT, Nelson Felipe da Silva Filho, a atual diretora administrativa e financeira, Elizangela Santos de Jesus, e o ex-diretor financeiro Carlos Alberto Xavier de Andrade, para prestar esclarecimentos sobre os pedidos de informação pendentes. A presença dos gestores está marcada para 3 de novembro, às 9h, no plenário da Câmara.

O presidente da CPI, vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB), destacou que o objetivo da comissão é garantir transparência e acesso à informação. Segundo ele, vários requerimentos não foram integralmente atendidos, mesmo após prorrogações de prazo, dificultando o levantamento detalhado sobre a utilização dos recursos das multas. O vereador Fábio Meireles (PDT) destacou a dificuldade da CPI em receber os documentos. “Prorrogamos prazos de resposta desde 22 de setembro, chegando até 24 de outubro, e mesmo assim não tivemos retorno. Não se trata da gestão atual, mas de administrações anteriores entre 2017 e 2024. Esses documentos são essenciais para que possamos esclarecer os fatos à população”, afirmou.

A t é o m o m e n t o , 1 9 requerimentos foram aprovados pela CPI, incluindo pedidos de contas, extratos bancários, contratos e informações sobre desvinculação de receitas, muitos dos quais não foram respondidos dentro do prazo estipulado. Pressão A vereadora Sonia Meire (Psol) alertou para o prazo curto da CPI e para a necessidade de entrega dos documentos antes da próxima reunião. “Temos cerca de 40 dias para concluir os trabalhos. Caso os documentos não cheguem, precisaremos tomar providências. O superintendente sabe o que estamos pedindo e ele sabe onde encontrar”, destacou.

O vereador Flávio Lúcio (PL) destacou que a gestão atual da SMTT não é alvo da CPI, mas que é necessário obter todos os documentos pendentes para que a comissão cumpra seu papel. A declaração veio em resposta aos questionamentos sobre supostos descumprimentos de prazos e ausência de respostas aos requerimentos aprovados pela comissão. Segundo o parlamentar, houve um “entendimento difuso” entre a comissão e a SMTT quanto à completude das respostas encaminhadas. “Aquilo que esta comissão entendeu como resposta incompleta não era o entendimento da parte da SMTT”, explicou.

Ele afirmou que já esteve pessoalmente com os responsáveis pelo órgão, acompanhado de um técnico da Casa, para tratar da situação e garantir a melhoria na comunicação entre as partes. Flávio Lúcio ressaltou que o objetivo da CPI é obter informações e não criar embates políticos. “Nosso objetivo é a informação. Não temos interesse em esconder nada do público, do cidadão ou da Justiça. A gestão atual não é alvo da CPI, então motivo nenhum haveria para obstar a informação”, reforçou.

De acordo com ele, os documentos pendentes já estão em trânsito para a comissão, e a expectativa é que as respostas sejam analisadas na próxima reunião ordinária da CPI, que normalmente ocorre às segundas-feiras. Próxima reunião Na próxima segunda-feira, dia 3, às 9h, no plenário da CMA, a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura indícios de irregularidades na aplicação dos recursos oriundos de multas da SMTT, entre os anos de 2017 e 2024, voltará a se reunir. A CPI é composta pelos vereadores Sargento Byron - Estrelas do Mar (presidente), Pastor Diego (relator), Fábio Meireles, Lúcio Flávio e Sonia Meire.