Profissionais denunciam irregularidades no Programa Mais Médicos

Foto: Jadilson Simões

Em dados recentes divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), 47 médicos aprovados no edital de nº 11/2019 do Programa Mais Médicos, lançado pelo Ministério da Saúde (MS) estavam aptos ao trabalho e deveriam se apresentar até o final de junho em sua respectiva cidade selecionada. E, de fato, é o que deve ter acontecido.

Porém, um grupo de médicos brasileiros formados no exterior e que não possuem CRM, protocolou denúncia no Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para apurar suposta irregularidade na seleção destes profissionais.
Segundo o documento, a maioria dos selecionados possuem vínculos ativos na rede pública de Sergipe com carga horária semanal incompatível ao desempenho do programa federal.

“A maioria dos selecionados tem vínculos ativos de 40 horas ou mais de 40 horas semanais, alguns com mais de 100 horas. Pode verificar através do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES). Então, deixar uma prefeitura sem médico para ingressar no programa federal, não cumpre o objetivo do programa, que é Mais Médicos”, denuncia um médico que preferiu não se identificar.

Pelo pensamento deste profissional, caso os médicos selecionados deixem os seus vínculos em prefeituras do Interior e migrem para o Mais Médicos, o problema da falta de médicos vai continuar. Ainda segundo ele, algumas pessoas estão denunciando que existe conluio com algumas prefeituras, onde o médico acumula, trabalhando somente 40 horas. A situação deve ser investigada pelo MPF/SE.

Um exemplo dado pelo denunciante, que considera o mais extremo, nesta segunda-feira, 15, um dos médicos selecionados pelo programa ainda consta com 160 horas semanais de trabalho destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), das quais, 40 horas em um município como bolsista.

“Se esse médico for residente, ele deve fazer uma carta renunciando a residência e o desligamento formal para entrar no Programa Mais Médicos, porque a carga horária de residente é de, no mínimo, de 60 horas. Então não seria possível uma pessoa com 60 horas trabalhar num programa que cuida da atenção primária. Esse trabalho precisa que o médico faça, além de consultas, faça visitas, programas correlatos, vacinação para crianças, então o médico está inserido dentro de um contexto de uma população pobre para efetuar uma transformação no campo da saúde, o que demanda tempo”, explica o denunciante.

Nesse último edital, as vagas foram destinadas para perfis de localidade entre 4 e 8, que são os de maior precariedade. Aracaju não está entre as cidades contempladas porque possui perfil 1, apesar da carência de profissionais em diversas unidades de saúde. Apesar disso, o programa dispõe de mais de 18 mil ofertas de vagas, sendo que cerca de 7 mil ainda estão ociosas.

“É fato que médicos formados no exterior atendem, em média, 400 pacientes por mês. Conheço casos de médicos formados no exterior e que estão na Amazônia e atendem uma média de 400 pacientes por mês. É um trabalho muito puxado, exaustivo. Se o Ministério da Saúde tivesse uma sensibilidade maior, teria que ser um trabalho de dedicação exclusiva”, finaliza o médico.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que o cadastro dos profissionais e estabelecimentos de saúde é alimentado pelo gestor municipal de Saúde, não tendo a SES nenhuma inferência sobre isso. Entretanto, todas as informações lá contidas são de acesso público. Portanto, a SES afirmou que não tem como informar se médicos do programa tem outros vínculos no Sistema Único de Saúde.