05/06/2018 as 14:01

Mercado

Seguro-desemprego para trabalhadores extrativistas é aprovado

Assim como acontece com pescador profissional durante o período de defeso, os seringueiros, produtores de açaí e outros extrativistas vegetais poderão ter direito a receber seguro-desemprego enquanto estiverem impedidos de trabalhar.


Seguro-desemprego para trabalhadores extrativistas é aprovadoFoto: Divulgação

Assim como acontece com pescador profissional durante o período de defeso, os seringueiros, produtores de açaí e outros extrativistas vegetais que exerçam atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal ou em regime de economia familiar, poderão ter direito a receber seguro-desemprego enquanto estiverem impedidos de trabalhar. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado 156/2018, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

A matéria, que segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), altera a Lei 10.779/2003, que garantiu o benefício de Seguro Desemprego ao Pescador durante o período do defeso. A nova redação proposta por Vanessa estende ao trabalhador extrativista vegetal o pagamento de um salário mínimo (hoje, R$ 954,00), no período em que a atividade for considerada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como estando imprópria ou não recomendável.

 

"Como ocorre na pesca, o extrativismo vegetal sofre com a quebra na regularidade da renda e também envolve um significativo contingente populacional, principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste. No extrativismo vegetal, as atividades, além de caracterizadas pela sazonalidade, devem ser, muitas vezes, limitadas ou mesmo proibidas por normas legais, como forma de assegurar sua sustentabilidade", argumentou Vanessa Grazziotin.

 

Só terá direito ao seguro-desemprego o trabalhador extrativista vegetal que não tenha outra renda. O projeto ainda determina que o trabalhador extrativista beneficiário não poderá, no mesmo ano, receber mais de um benefício de seguro-desemprego decorrente de impedimentos de atividade extrativista relativos a espécies distintas.

 

Lista


O PLS 156/ 2018 estabelece ainda um conjunto de requisitos necessários para que o trabalhador extrativista tenha acesso ao benefício como a apresentação de documentação mínima ao INSS, que divulgará mensalmente a lista dos trabalhadores beneficiários.

 

Impacto


De acordo com o Censo de 2010, há um total de 83.585 trabalhadores extrativistas em situação de empregado sem carteira ou por conta própria. Ao considerar esse número como referência para analisar o impacto financeiro da proposta, a senadora Regina Sousa avaliou que a extensão do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador ligado à atividade extrativista deverá ser residual, podendo ser plenamente absorvida pelo Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT).

 

“No caso do seguro defeso, referente à atividade de pesca artesanal, em 2010, para que seja mantido o ano de comparação, havia 637,6 mil inscritos como beneficiários, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. A comparação entre os números demonstra que, em relação aos pescadores artesanais, o contingente de extrativistas representa uma fração pouco expressiva, de pouco mais de 10%. Desse modo, a extensão do benefício aos trabalhadores extrativistas parece representar um acréscimo reduzido aos custos do FAT. Note-se que os gastos do FAT com o seguro-defeso remontam um percentual da ordem de 6% do total do pagamento do seguro desemprego”, apontou.

 

Por Agência Senado