PL prevê sorteio eletrônico para definir árbitros em competições

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Projeto de Lei 2457/24 propõe novas regras para a escolha de árbitros em competições esportivas, visando garantir mais imparcialidade e transparência. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral do Esporte.

A proposta determina que os árbitros, e o assistente de vídeo quando necessário, sejam escolhidos por sorteio ou por audiência pública transmitida ao vivo pela internet. Essa escolha precisa ocorrer 48 horas antes de cada evento, em local aberto ao público e com ampla divulgação. Todos os árbitros credenciados devem ser incluídos na seleção.

Havendo maioria de participantes da partida ou competição votando pela impugnação de um árbitro sorteado, deverá ser feito novo sorteio. No caso dos eventos esportivos com dois participantes, cada um deles terá direito a uma impugnação.

“Os sorteios públicos e eletrônicos, aliados a uma gestão rigorosa e participativa, representarão um avanço significativo na promoção da ética e da igualdade no esporte”, defendeu o autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (União-RJ).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Agência Câmara de Notícias