03/08/2018 as 10:45

Proposta permite a revenda de imóvel do “Minha Casa, Minha Vida”

Mas isso só seria possível desde que o comprador cumpra os requisitos exigidos para a participação no programa.


A elaboração de projetos relacionados aos trabalhadores da construção civil tem sido pauta de reuniões realizadas entre o deputado federal João Daniel (PT) e Raimundo Luiz Reis, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil em Sergipe (Sintracon/SE). O setor da construção civil é um dos que mais empregam. No entanto, nessa categoria, os trabalhadores também anseiam algumas garantias que venham minimizar as dificuldades que enfrentam no dia a dia do exercício da profissão.

                                                           

A necessidade de projetos que protejam a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras dessa categoria é fundamental. Fruto de uma reivindicação feita através do Sindicato, o deputado João Daniel apresentou o Projeto de Lei 7.135/2017, que prevê a redução do peso do saco de cimento. Hoje, diariamente, esses trabalhadores têm que carregar o saco que pesa 50 quilos. Pelo PL do deputado petista, estaria obrigada a comercialização de sacos de cimento com apenas 22 quilos.

“Essa é uma demanda que nos foi apresentada por eles, que tem como objetivo zelar pela sua saúde física”, disse João Daniel. Isso porque, destacou o parlamentar, muitos adquirem doenças relacionadas ao excesso de peso dos materiais que carregam diariamente. “É necessário promover essa alteração na legislação brasileira para aproximá-la aos padrões previstos em normas técnicas da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, justifica o parlamentar.


No projeto, o deputado argumenta que, de acordo com a metodologia internacional usada para calcular o peso recomendado, no caso dos sacos de cimento, ele fica em 22 quilos, proporção também recomendada pela OIT. Embora não tenha números exatos da quantidade de trabalhadores afastados por problemas de coluna decorrente do excesso de peso carregado, Raimundo Reis, presidente do Sintracon/SE, afirma que esse tem sido um problema muito frequente. “Trabalhar pegando 50 quilos em cada saco de cimento é muito difícil. Temos muitos trabalhadores afastados do serviço com problema de coluna”, afirmou o sindicalista.


Este projeto do deputado João Daniel foi apensado (vinculado) a outras proposituras que versavam sobre questão semelhante e aguarda a constituição de Comissão Temporária pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.