Conheça o guia atualizado do “Minha Casa, Minha Vida”

O “Minha Casa, Minha Vida” é um programa federal de acesso à casa própria criado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O funcionamento é muito simples: dá-se a famílias com renda mensal de até R$ 9 mil o benefício de um subsídio ou taxa de juros abaixo do mercado para a aquisição de um imóvel residencial, cujo valor não ultrapasse o teto estabelecido pelo Estado onde reside.

Até a última gestão, o programa era mantido pelo hoje extinto Ministério das Cidades, passando depois a ser de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. Desde o surgimento, o MCMV vem sofrendo diversas alterações e, pensando nisso, o Morar Bem traz um guia atualizado para quem tem interesse em financiar um imóvel pelo programa. Confira:

Faixas de renda
Apesar de permitir o cadastro de famílias com renda de até R$ 9 mil reais, o “Minha Casa, Minha Vida” possui quatro categorias de renda, com características e condições de subsídio diferenciadas. São elas: Faixa 1 – famílias com renda mensal de até R$ 1,2 mil; Faixa 1,5 – limite de renda mensal de até R$ 2,6 mil; Faixa 2 – limite de renda mensal de até R$ 4 mil; e Faixa 3 – limite de renda mensal de até R$ 9 mil.

Quem estiver dentro da Faixa 1 pode receber um subsídio de até 90% do valor do imóvel, com parcela mensal entre R$ 80 e R$ 270 e prazo de quitação máximo de dez anos. Além disso, essa é a única faixa que é isenta de taxas de juros.
A Faixa 1,5 possui juros de 5% ao ano e prevê um subsídio máximo de R$ 47.500, além de um prazo de 30 anos, isto é, 360 parcelas. Já os que se enquadram na Faixa 2 têm como teto de subsídio o valor de R$ 29 mil, juros de 8% ao ano e 30 anos de parcelamento.

A Faixa 3 é diferenciada: por permitir famílias com rendas altas, não há subsídio, mas juros abaixo do mercado. A taxa atual é de 9,16% ao ano, com tempo de financiamento de até 360 meses.
Há ainda a opção para solteiros, que segue o mesmo modelo de faixas de renda, mas com condições diferentes. Atualmente, é reservado ao solteiro que decida participar do programa 50% do valor do subsídio oferecido para a faixa de renda a qual pertença.

Critérios
Quem deseja participar do “Minha Casa, Minha Vida”, além de se enquadrar em uma das quatro faixas de renda, precisa seguir uma série de critérios. Eles são importantes para que o programa seja justo e ajude quem mais precisa. Os critérios gerais são: ter mais de 18 anos ou ser emancipado; não ter casa própria ou financiamento de imóvel em seu nome; não ter sido beneficiado por nenhum outro programa de habitação social do governo; morar ou trabalhar há mais de dois anos no município onde reside o imóvel que pretende financiar; e apresentar comprovação de renda com carteira de trabalho e contracheque (autônomos devem apresentar o carnê do INSS).

Os critérios reservados à Faixa 1 do programa são: não fazer parte do Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) nem do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); não ser arrendatário do Programa de Arrendamento Residencial (PAR); morar em uma cidade com, no mínimo, 50 mil habitantes; e não ser funcionário da Caixa Econômica Federal, nem ser casado com um. Todos esses critérios foram formulados pelo Governo Federal e têm a fiscalização de responsabilidade da Caixa, o órgão operador do programa.

Passo a passo
O passo a passo para comprar um imóvel começa com o cadastro. Da mesma forma que cada faixa de renda possui condições de financiamento diferenciadas, o cadastro é feito de dois modos, sendo um para a primeira faixa e outro para as demais. Assim, famílias pertencentes à Faixa 1, ou seja, que possuem renda de até R$ 1.200, devem se inscrever junto à prefeitura do município onde moram ou a uma entidade organizadora que atue no local. É possível que não haja vagas, pois elas dependem da disponibilidade de imóveis na cidade, mas, se for o caso, a família fica em uma lista de espera e deve aguardar a data em que acontecerá o sorteio e a assinatura do contrato.

Famílias com renda entre R$ 1.200 e R$ 9 mil não fazem um cadastro propriamente dito, mas um pedido de benefícios. Para isso, é necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar uma simulação. Durante esse processo, será passado o valor máximo permitido de um imóvel no Estado em que reside, além de explicações sobre o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como crédito para financiamento, mas somente no caso de famílias pertencentes à Faixa 3, que não possuem subsídio do governo.

Para quem quiser saber antes se vale a pena ir até à agência solicitar os benefícios do programa, a simulação também pode ser feita pela internet. É necessário apenas preencher uma ficha já disponível no site da Caixa (http://www8.caixa.gov.br/).

Documentos
Para realizar o cadastro ou solicitação, é necessário ter em mãos alguns documentos fundamentais para a comprovação de que a família de fato pertença ao público-alvo do programa. São eles: certidão de nascimento ou casamento; comprovante de renda; CPF (Cadastro Pessoa Física); extrato do seu FGTS atualizado; ficha de cadastro habitacional; Imposto de Renda e RG (carteira de identidade).

Todos os membros da família que compuserem a renda devem levar os documentos solicitados. Eles precisam ser todos originais e atualizados, não sendo válida a apresentação de comprovantes de perda ou roubo.

Se você e sua família se enquadram no programa, o “Minha Casa, Minha Vida” pode ser uma ótima opção para o financiamento de um imóvel. Informe-se ainda mais sobre as condições e tire suas dúvidas indo diretamente a uma agência da Caixa Econômica Federal. (Com informações do ZAP em Casa).