Sergipe tem mais de 200 obras públicas paralisadas

Foto: André Moreira/Equipe JC

Repasses pendentes da União aos Municípios provocaram paralisação de 10.204 obras em todo o país. De R$ 6,54 bilhões definidos como valor inicial dos projetos e ações, faltam R$ 2,6 bilhões para serem executados, o correspondente a 40% do total. Os dados, analisados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), referem-se a abril de 2017 e são da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela intermediação dos contratos de repasse firmados entre os Entes municipais e a União.

Apesar de os números serem do ano passado, acredita-se que, desde então, não houve grandes mudanças. A média de execução física das mais de 10 mil obras paradas foi de 74,6%. Iniciativas de diferentes áreas, que, se concluídas, trariam benefícios à população.

As regiões que mais apresentam obras nesta condição são respectivamente o Nordeste, seguido do Sudeste e do Sul. Essas três regiões concentram 84% do total de obras paralisadas no país. São pendências na ordem de R$ 1,04 bilhão (40% do total), R$ 648 milhões (25%) e R$ 366 milhões (14%), respectivamente.

Outro fator preocupante é que os Municípios de pequeno porte são os mais prejudicados, como é o caso de Sergipe, por exemplo. O levantamento aponta que 203 obras estão paralisadas em todo o estado.

Além das dificuldades técnicas que enfrentam, muitas vezes, as administrações locais precisam assumir as responsabilidades deixadas pela União e não há recurso próprio para levar a obra adiante.

Tendo em vista a crise financeira do país, o teto de gastos públicos, previsto na Emenda Constitucional 95, e o controle do orçamento da União, a CNM destaca que o cenário é preocupante para as prefeituras. O repasse é essencial para a finalização dos projetos, mas há riscos de investimentos serem cortados, o que acabará com a perspectiva de conclusão das obras.

A própria União tem de controlar o orçamento, obedecendo às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É também preocupante o fato de a economia do país estar passando por uma fase de ajuste, o que dificulta a capacidade de investimento dos Entes federados fazendo com que muitas obras fiquem inacabadas. Geralmente há uma deterioração dos serviços já prestados, sendo necessárias adequações no contrato, o que pode representar prejuízos para a gestão municipal.

Ressalta-se o fato de a grande maioria das obras paradas ser de Municípios de pequeno porte, expondo as dificuldades técnicas que enfrentam, pois muitas vezes precisam assumir as responsabilidades deixadas pela União e não há recurso próprio para levar a obra adiante. Outro ponto preocupante é a promulgação da Emenda Constitucional 95, em 2016, pelo governo Michel Temer. A emenda instituiu o Novo Regime Fiscal, garantindo que a despesa primária da União não poderá crescer em ritmo superior ao da taxa de inflação pelo período de 20 anos (2017-2036), sendo uma regra de “crescimento real zero” da despesa. Assim, a União provavelmente cortará investimentos, incluindo obras paradas, gerando prejuízos para áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.