MP recomenda Prefeitura de Itabaiana evitar prática de nepotismo

Foto: André Moreira/ Equipe JC

O Ministério Público de Sergipe, anunciou nesta quarta-feira (05), pelo promotor de Justiça, Amilton Neves Brito Filho, ter expedido recomendação à prefeita de Itabaiana, Carminha Mendonça, para que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados. Segundo ele, o intuito é evitar a prática de nepotismo - favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego.

Serão desempossados todos que detenham relação de parentesco consanguíneo, ou por afinidade até o terceiro grau com a prefeita, seu vice, secretários municipais, procurador-geral do município, chefes de Gabinete e vereadores.

O MP recomendou, também, que a prefeita rescinda todo e qualquer vínculo contratual, ainda que realizado por interposta pessoa (OSCIP), dos funcionários que prestam serviço à Administração Municipal; e os contratos, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios ou empregados possuam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos acima listados.

Ela não deverá nomear ninguém (na mesma situação de parentesco) para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada, nem realizar qualquer espécie de contratação, sem concurso público.

A cópia dos atos de exoneração e rescisões contratuais, bem como declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas no Poder Executivo Municipal deverão ser enviadas à Promotoria de Justiça, mediante ofício.

Fonte: Ascom Ministério Público de Sergipe