Processo de regularização das queijarias do Alto Sertão avança

O processo de regularização das queijarias do Alto Sertão está obtendo avanços significativos. Em reunião realizada no Ministério Público Estadual (MPE), a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) apresentou dados que mostram resultados de um trabalho que vem sendo realizado há oito anos, junto aos pequenos produtores de queijo e outros derivados do leite, concentrados principalmente nos municípios de N Sra. da Glória, N. Sra. de Lourdes, Gararu e Porto da Folha. As ‘fabriquetas’ - como são conhecidas - respondem pela absorção de aproximadamente 40% de tudo o que é produzido pela bacia leiteira.

Segundo a Emdagro, o Alto Sertão registra uma produção diária de 766 mil litros de leite, o que equivale a R$ 919.200,00 em renda, considerando o litro a R$ 1,20. Anualmente, portanto, a produção leiteira do território se aproxima dos 276 milhões de litros de leite, o que significa quase R$ 331 milhões sendo movimentados na economia sergipana. O secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim, afirma que o governo reconhece a importância econômica e social da atividade para o estado. “Quando a gente fala do Alto Sertão, lembra logo da bacia leiteira. Não à toa, o governador Belivaldo Chagas vem determinando investimentos na região, como os programas de inseminação artificial e distribuição de sementes de palma para alimento bovino - justamente em função da bacia, que emprega milhares de famílias”, disse.

Para ele, os números mostram que a produção de queijos e derivados é uma atividade de vital importância para a economia sergipana. “Regulamentando as condições sanitárias e ambientais dessas queijarias, a gente acaba também regulamentando o valor do leite para essa região e gerando empregos. Já obtivemos avanços importantes e acreditamos que, daqui pra frente, as queijarias vão conseguir se adequar em todos os sentidos, para que a gente possa fomentar essa importante atividade produtiva do nosso estado”, afirmou André. A Emdagro afirma que é por essa razão que, desde 2011, vem buscando sensibilizar e conscientizar os produtores, após mapear e georeferenciar cerca de 200 estabelecimentos que beneficiam até 2 mil litros de leite/dia, na região.

Os queijeiros, contudo, começaram a responder mais positivamente a esse trabalho após o início da atuação da Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, coordenada pelo Ministério Público Estadual em parceria com outros órgãos. “Sabíamos que existiam as queijarias, mas elas não possuíam regulamentação nem orientação técnica definida, então começamos a trabalhar. Em articulação com diversos órgãos, formulamos procedimento e construímos uma rede de apoio a esses pequenos empreendedores rurais, numa somação de esforços com Banese, Adema, Sebrae, UFS e o próprio MPE - parceiros determinantes para o sucesso da empreitada. A nova lei sancionada pelo governador na última semana vem a colaborar com esse trabalho”, conta Jefferson Feitoza, presidente da Emdagro.

O promotor de Justiça Alex Maia explica que a FPI vem agregando diversas instituições que se esforçam pra identificar situações de violação ao meio ambiente e à legislação. “A FPI tem exigido e concedido alguns prazos para que esses empreendimentos se regularizem, e chegou ao ponto em que houve evolução. Os órgãos estaduais - MPE em parceria com a Emdagro - têm exigido a adaptação, para que essas agroindústrias não fechem as portas e gerem um caos social no Alto Sertão, cuja atividade econômica vive essencialmente do ‘ouro branco’, que é o leite”, detalha.
À frente de todo o processo desde o início, o gestor do escritório regional da Emdagro em N. Sra. da Glória, Ary Bomfim, afirma que há exigências legais para a regularização das pequenas queijarias, sobretudo, no tocante às instalações e funcionamento. De acordo com ele, o processo inicia-se com um requerimento do queijeiro interessado ao serviço de inspeção da Emdagro, para a realização da visita prévia. “Das 200 queijarias que precisam se adequar às normas, 150 já receberam a visita prévia, em que a Emdagro que verifica in loco as instalações, se a área está distante de pocilgas, lixeiras, leitos de rios e estradas; se existe água, e energia, entre outros requisitos”, detalhou.

Passo a passo
A realização da visita prévia é o primeiro passo do caminho que precisa ser percorrido para a regularização e modernização de uma queijaria de pequeno porte. É quando o técnico da Emdagro observa se o empreendimento está localizado em local ambientalmente adequado, avalia sua infraestrutura, instalações elétricas e hidráulicas, realiza teste de odores e aplica questionário de produtos e subprodutos. Em seguida, a Emdagro emite um parecer técnico que credencia o queijeiro a partir para a próxima fase, que consiste na apresentação do projeto arquitetônico, cuja confecção o Sebrae se dispõe a auxiliar, e que deve ser submetido, em seguida, à aprovação da Emdagro.

De acordo com os dados apresentados na reunião, até o presente momento, a Emdagro, através do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), já aprovou 21 projetos arquitetônicos de pequenas queijarias elaborados pelo Sebrae; e está em fase de avaliação de outros 18, elaborados por consultorias privadas contratadas pelos próprios produtores. “A gente considera essa movimentação como uma grande vitória, somente possível após a realização de mais de 12 reuniões de sensibilização, capacitação para os queijeiros sobre boas práticas de fabricação, e a contratação de contador especializado para orientá-los sobre os detalhes da regularização fiscal e tributária”, disse Ary Bomfim.

Após a aprovação do projeto arquitetônico pela Emdagro, é preciso apresentar projeto ambiental à Adema, para iniciar o processo de licenciamento. Em 2018, após sugestão da Emdagro com base em legislação federal, o Conselho Estadual do Meio Ambiente publicou resolução, aprovando a emissão de licença simplificada para queijarias de até 250 m², que beneficiam até 2 mil litros de leite/dia. Dessa forma, é possível reduzir o tempo e o custo do de licenciamento, que antes somente era possível através da emissão de três licenças distintas.

Na Adema, oito projetos de licenciamento ambiental já foram protocolados, dos quais três já foram aprovados. Presente na reunião, a coordenadora de fiscalização da Adema, Rosana Barreto, afirmou que a presidência do órgão determinou priorização e máxima celeridade na análise desses processos. “Iremos agrupar todas as solicitações e designar equipe específica para fazer essas análises, realizando vistorias e emitindo pareceres simultâneos, por região. Nossa expectativa é analisar todo esse passivo em 60 dias”, estimou a coordenadora.

Considerando que o custo médio de regularização de um pequeno empreendimento desse gravita entre R$ 120 e 150 mil, um aspecto de fundamental importância do processo foi a articulação com o Sebrae, que se dispôs a custear até 70% do projeto arquitetônico e ambiental, enquanto o queijeiro entra com os outros 30%, divididos em dez vezes. Já o Banco do Estado se Sergipe irá financiar até 80% do valor necessário para a execução da obra ou aquisição de equipamentos, também com participação do Sebrae, através do Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas (FAMPE). O Banese já informou que foi necessário confeccionar um sistema específico para operacionalizar o FAMPE e financiar os empreendimentos, e estima que ele esteja pronto para entrar em operação no segundo semestre.