Sem água nem saneamento básico, povoados de Itaporanga D’Ajuda pedem socorro

Saneamento básico, oferta de água potável e iluminação pública são alguns dos serviços fundamentais que a população tem direito de usufruir e o Estado o dever de oferecer - pelo menos deveria ter. No entanto, segundo denunciam moradores do município de Itaporanga d’Ajuda, no Leste de Sergipe, esta obrigação não vem sendo cumprida pela administração local, especialmente nas comunidades que formam os 53 povoados da cidade.

“Podemos dizer que 80% deles estão com problemas”, informa o comerciante Jeferson Viana Santana, morador do Povoado Duro. No local onde mora, por exemplo, o itaporanguense lida, a cerca de um ano, com a falta de água constante. Com as torneiras vazias, ele conta que os moradores estão a mercê de um caminhão pipa, enviado pela Prefeitura uma vez na semana. “Neste dia, em dois momentos, podemos pegar cerca de mil litros de água para abastecermos nossas casas”, diz.

A quantidade é insuficiente. Para se ter uma ideia, especialistas em consumo de água calculam que 300 litros é a quantidade mínima necessária para a utilização diária de uma pessoa. Agora imagine uma família de pelo menos três integrantes ter um volume quase seis vezes menor que o indicado para utilizar em uma semana. “Para piorar, nem sempre o que nos é oferecido serve para consumo. Já temos alguns casos de pessoas reclamando de coceira devido ao uso dessa água”, denuncia.

O morador relata que o mesmo caminhão pipa que faz a distribuição, já foi flagrado por populares sendo abastecido em um riacho que fica próximo ao povoado. “O local é sujo. Pessoas utilizam até para dar banho em animais. Quem tem um pouco mais de condições, acaba preferindo comprar água, como tenho feito. Mas o custo no final do mês fica muito alto. Quem não pode fazer isso de forma alguma, acaba se arriscando e usa a água recebida até para cozinhar”, lamenta Jeferson Viana Santana.

Além desse problema, os moradores do Povoado Duro também reclamam de outra situação: a taxa de iluminação pública. Segundo eles, desde o início de janeiro uma taxa vem sendo cobrada na conta de energia, porém, o serviço não está regularizado. “A gente paga e não recebe o que temos direito. Está tudo na escuridão. Quando começa a anoitecer, às 18h, já está todo mundo de porta fechada, com medo da insegurança. É um absurdo”, critica um morador, que não se identificou.

Risco de doenças

Em outro povoado de Itaporanga, conhecido como Duro II, os problemas são os mesmos. Morando a apenas cinco metros de um poço, a dona de casa Vanessa de Jesus Santos relata que não sabe o que é ver água saindo de suas torneiras há cerca de seis meses. “Ninguém nunca me explicou o porquê de, mesmo morando em frente á bomba, a água não chega a minha casa”, questiona.

Para realizar as tarefas domésticas, ela utiliza água de uma cisterna que foi construída no quintal da casa da mãe. Já para cozinhar, o marido abastece os recipientes no minante, que fica a algumas quadras da rua onde moram. “Todos os dias ele vai com o carrinho de mão encher os vasos. É um transtorno. Mas ou fazemos isso ou focamos sem água, já que o caminhão pipa não vem para esta região, só chega até o calçamento e volta”, relata.

Na comunidade também não há tratamento de esgoto – assim como em outras localidades do município, a exemplo do Povoado Aracitum. Corre tudo a céu aberto e as famílias precisam conviver com o odor, os insetos e outros animais atraídos pela falta de saneamento e o risco de doenças. “E ninguém nos ouve. Já reclamamos, até fizemos um abaixo assinado, mas a Prefeitura não dá importância. Aqui de noite é tudo fechado e ventilador em cima, para espantar os mosquitos”, reclama Vanessa.

Discussão na Câmara

O tema está em discussão também na Câmara de Vereadores de Itaporanga d’Ajuda. Os parlamentares de oposição, Thiago dos Santos (MDB) e Ricardo da Silva Possidônio (PROS), reforçam a denúncia feita pela população e informam que o Plano Municipal de Saneamento Básico foi aprovado ainda em outubro de 2017, mas, de lá para cá, nada foi feito pela administração.

A Lei Nº 593/2017, institui o Plano como “instrumento de planejamento e política pública, compreendendo as ações, metas, programas e projetos dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, para o horizonte de 20 anos”.

“Aprovamos o Plano de Saneamento Básico com o objetivo de melhorar o sistema de abastecimento de água potável no município, especialmente nessas comunidades, onde o serviço é tão precário. Mesmo depois da lei sancionada, não houve nenhuma ação executada dentro das metas descritas no documento. Nada foi feito, nem de saneamento básico nem de água potável. É necessário um planejamento para angariar recurso e investir na melhoria na cidade”, pontua o vereador Thiago dos Santos.

Os parlamentares também lembram que, em maio de 2018, o prefeito Otávio Sobral assinou um convênio com a Funasa para que o município recebesse até R$ 1.200 milhão, recurso destinado ao abastecimento de água. Mas, até agora, nenhum projeto foi executado. “O que vemos é a própria população se ajudando. Quem tem cisterna em casa, cede aos vizinhos. A gente entende que com a estiagem, a situação fica ainda mais precária. Mas algo precisa ser feito”, enfatiza Ricardo Possidônio.

Problema crônico

A Prefeitura de Itaporanga D’ajuda, através da Assessoria de Comunicação, confirma a situação da falta de água, porém, diz que é um problema crônico do município, que se arrasta por muitos anos. “A atual gestão já assumiu a administração com esses problemas. A falta de água acontece em certos períodos porque 80% dos povoados são abastecidos por poços artesianos, e não por uma empresa com grande estrutura para distribuição, como a Deso, por exemplo”, justifica Júnior Fontes.

Segundo ele, neste período a Prefeitura já realizou algumas ações de melhoria, como a abertura de quatro poços (nos povoados Xindubinha, Mata de Ipanema, Chã e Costa) e a reativação de aproximadamente 50 bombas d’agua em toda a região. “Mas, além da estiagem, que reduz o abastecimento nos poços, ainda existe casos de pessoas que desviam água para encher piscinas em sítios ou até mesmo para irrigar a plantação que serve de alimento para os gados”, denuncia.

O assessor da Prefeitura de Itaporanga informa, ainda, que a água é coletada apenas de uma fonte, “que é limpa e controlada pela vigilância. O número de carros pipas não pode ser maior porque o gasto para levar água em certos povoados através dele é muito alto”, alega. Sobre a situação dos esgotos, ele afirma que todo o município é desfavorecido de saneamento básico e que a situação não vai ser resolvida em curto prazo por causa do tamanho da demanda.

“Ao todo, 53 povoados necessitam do serviço. Estamos aguardando a liberação da verba que vem da Funasa para iniciarmos as obras de saneamento”, garante Júnior Fontes. Já sobre a iluminação pública, ele afirma que dos 14 mil pagantes em Itaporanga, nove mil recebem uma espécie de benefício e, por isso, são dispensados do pagamento da taxa de manutenção pública.

“Essa taxa vem sendo cobrada desde janeiro, quando a responsabilidade pelos serviços passou a ser atribuída à Prefeitura. O montante desta taxa é de aproximadamente R$ 53.000.00 mensais, e o fato de terem visto lâmpadas queimadas é porque há um planejamento onde em um dia específico são feitos os reparos necessários. Sem a ajuda do Governo Federal fica praticamente impossível investir em projetos no município, uma vez que o custo de todos esses serviços é muito elevado”, reitera.