Brejo Grande perdeu R$ 2 Milhões em convênios cancelados

Foto: Raphael Faria

Falta de documentação necessária ou conta pendente de regularização. É difícil de acreditar, mas esses foram os principais motivos que levaram o pequeno município de Brejo Grande, situado na região mais pobre do estado de Sergipe, no Baixo São Francisco, a perder, nos dois últimos anos, recursos que somados chegam a R$ 2 milhões, em convênios que foram cancelados pelo Governo Federal. Tratam-se de projetos que previam a pavimentação de ruas importantes da sede e de povoados, além da construção de um sistema de abastecimento de água que beneficiaria cerca de duas mil famílias da comunidade do Brejão.

Entre os anos de 2017 e 2019, a prefeitura de Brejo Grande perdeu os repasses referentes a três importantes convênios por apresentar pendências na regularização da conta do município ou por não ter dado andamento à documentação necessária aos trâmites previstos no acordo. Esses convênios dizem respeito a repasses para obras de pavimentação de vias. Há um quarto convênio que previa um repasse de R$ 1 Milhão para construção de um sistema de abastecimento de água. Mas este, segundo a prefeitura, foi cancelado por decisão unilateral do Governo Federal.

CANCELAMENTOS

Em 31 de dezembro de 2017, a prefeitura viu ser anulado o convênio 821535/2015, firmado com o Ministério das Cidades, que previa o repasse de R$ 443.620,00 para obras de pavimentação e drenagem de vias. Em 31 de maio de 2019, foi cancelado pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), através da portaria 4.749, o Convênio nº 864351/2018, que tinha como objeto a “Implantação de Sistema de Abastecimento de Água”, no valor de R$1.000.000,00.

A obra seria executada no Povoado Brejão, local onde há anos vivem duas mil famílias com necessidade de água de qualidade. Na região, a captação de água atualmente é realizada por meio de poços artesianos. A falta de um sistema de abastecimento também tem elevado os índices de infestação do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, conforme é demonstrado nos consolidados de atendimentos do hospital de Neópolis, referência para comunidade do povoado.

Há pouco mais de um mês, em 19 de junho, dois outros importantes convênios para pavimentação de ruas do município foram cancelados. Juntos, os Contratos de Repasse 1042239-24/2017 e 1038770-21 /2017 somavam pouco mais de R$ 500 mil.

“Esse é o reflexo do descaso e da falta de compromisso com o povo. É lamentável ver, diante do cenário atual, com tantas oportunidades de recursos para o desenvolvimento do município, o prefeito ainda insistir em se esconder por trás da desculpa de que a prefeitura não possui recursos próprios suficientes para execução de obras. Desculpa essa que inclusive foi utilizada nas justificativas para solicitar recursos junto ao Governo Federal, conforme é possível visualizar no acesso livre do Sistema de Convênios”, critica o autor da denúncia, o ex-vereador Yêdo Anderson Brandão.

SITUAÇÃO

Enquanto recursos são devolvidos, a população de pouco mais de oito mil habitantes do município tem convivido com o esgoto que corre a céu aberto, ruas e vias que acumulam buracos, lama e poeira, num cenário que remete ao infeliz trocadilho com o nome da cidade. A situação dificulta o tráfego, que não encontra as condições mínimas de locomoção, prejudica o comércio de mercadorias, o acesso ao transporte público, de unidades moveis de saúde, como ambulâncias, e até o acesso de viaturas policiais.

O município tem um dos piores índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. A prefeitura conta com uma arrecadação anual de R$ 30 milhões, dos quais metade, R$ 15,2 milhões, são comprometidos com a folha de pagamento de salários do funcionalismo. O pouco que resta é para o custeio de serviços e investimento em obras ou aquisições. Na página do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE), onde aparecem os índices de efetividade da gestão, o município de Brejo Grande desponta com uma avaliação ínfima, sobretudo quando analisados parâmetros como I-Planejamento, que verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado.

“Enquanto gestores comprometidos lutam diariamente para captar mais recursos para melhoria de vida da sua população, vergonhosamente a prefeitura de Brejo Grande está perdendo verbas por falta de compromisso”, complementa Yedo, que diz já ter levado a denúncia até o Ministério Público.

RESPOSTAS

Em resposta aos questionamentos sobre as perdas dos repasses, a prefeitura de Brejo Grande alega que se tratavam de convênios que já estavam em vigor quando a atual gestão assumiu. “Como o prazo já estava correndo e a prefeitura, mesmo providenciando o projeto, planilha, especificações e licença ambiental, não conseguiu todos os documentos dentro do período estabelecido, acarretou na perda”.

A prefeitura também respondeu que o Convênio 864351/2018, cujo objeto é a “implantação de Sistema de Abastecimento de Água, no Município de Brejo Grande”, mais precisamente no Povoado Brejão, foi cancelado de forma unilateral pelo Governo Federal, o que atingiu não só Brejo Grande, mas outros 35 municípios de Sergipe. O corte se deu através da Portaria 4749/2019, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 03 de junho.

“Ou seja, não há qualquer responsabilidade direta da Gestão Municipal no cancelamento deste convênio. A Prefeitura de Brejo Grande vem buscando informações e atualização a respeito da medida com o intuito de buscar recuperar o recurso, mesmo sendo essa uma decisão nacional”, diz a resposta.

Quando questionada sobre a situação de abandono da quadra de esportes do município, a gestão respondeu que quando assumiu, em 2017, encontrou a obra entregue, mas não paga.

“Foi feita uma vistoria técnica que detectou uma enorme rachadura na arquibancada, o piso da quadra afundando e o alambrado com uma especificação menor que o estabelecido no contrato. O laudo posterior da Caixa reforçou os problemas apontados na vistoria da Prefeitura e regrediu a obra, não permitindo qualquer pagamento sem que houvesse os reparos”, diz a resposta, acrescentando que o jurídico da administração municipal está finalizando um parecer para que sejam tomadas as devidas providências em relação à quadra, uma vez que ela nunca passou a ser, oficialmente, de propriedade do município.