Vinte e seis municípios ainda não quitaram o décimo terceiro salário

DIEGO RIOS
Equipe JC

Distantes de uma situação confortável no quesito contas públicas, diversos municípios sergipanos passaram sufoco na hora de pagar as dívidas de fim de ano. Alguns deles, mesmo apertando os cintos, não conseguiram dar conta de quitar o décimo terceiro salário dos seus servidores efetivos e também dos ocupantes de cargo comissionado.

O Jornal da Cidade realizou um levantamento minucioso nos 75 municípios do Estado e chegou a uma radiografia um tanto quanto preocupante. Para se ter ideia da situação, 26 cidades ainda não conseguiram quitar o pagamento do décimo terceiro dos seus funcionários, sejam efetivos ou comissionados, ou seja, mais de um terço deles estão em débitos.

Aliás, mês após mês, os gestores têm amargado a diminuição das receitas e os constantes bloqueios de repasses de recursos por conta de dívidas acumuladas ao longo de gestões e colocadas para debaixo do tapete. Porém, para este ano, a bola de neve parece derreter no colo da Administração Municipal.

O que mais tem feito os prefeitos perderem o sono sem saber como arredondar as contas é o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma transferência feita pelo governo federal para os municípios com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR), de acordo com o número de habitantes. Para a grande maioria dos municípios, o FPM tem sido a principal fonte de receita para a manutenção da máquina pública.

Em algumas dessas cidades, a situação parece ainda pior, a exemplo de Monte Alegre, onde, segundo informações dos próprios servidores, além do não pagamento do décimo terceiro salário, contratados e comissionados estão há dois meses sem receber os seus vencimentos.

Em Cristinápolis, a situação é semelhante. Por lá, também não se encerrou o pagamento do abono e efetivos e comissionados não recebem soldos desde o mês de outubro. O município de Gararu também amarga essa realidade. Segundo informações obtidas através de servidores, tem funcionário que não recebe salário desde o mês de setembro.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e também prefeito da cidade de Ilha das Flores, Cristiano Beltrão, débitos deixados por gestões anteriores contribuem para o agravamento da crise nas gestões de diversos municípios sergipanos.

“Está uma situação muito difícil. A queda da receita vem acentuada e vem deixando os municípios em uma situação muito difícil. Se não houver muito planejamento, muita organização, não estou dizendo que alguns prefeitos são desorganizados, mas, às vezes, aparecem os débitos de gestões anteriores e inviabiliza o planejamento dos gestores, fazendo com que, obviamente, não tenha condição de cumprir com as obrigações”, lamenta Cristiano.

Recentemente, no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, o servidor público do município de Tomar do Geru, Cláudio Santos, numa atitude de desespero e com o intuito de sensibilizar o prefeito Pedrinho Balbino, realizou um protesto em frente ao prédio da Prefeitura Municipal.

Com cartazes pedindo a papai Noel para trazer o décimo terceiro, Cláudio gravou um vídeo e veiculou nas redes sociais. Apesar de um protesto solitário, o servidor garante que só descansará quando receber o que lhe é devido.

“Décimo terceiro também é salário e muitos servidores fizeram compromisso com ele. Os servidores têm que lutar pelos seus direitos e o prefeito prometeu pagar salário em dia. Está dado o recado. Parece que o meu protesto não vai surtir efeito. Provavelmente eu fique sem o décimo terceiro mesmo. Cada servidor que procura o prefeito para saber sobre o pagamento do décimo, simplesmente, ironicamente, ele responde que vamos orar para termos o salário. Eu acho isso uma ironia”, afirma Cláudio.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) se manifestou para a reportagem através de nota afirmando que situações de atraso ou não pagamento dos servidores públicos são consideradas pelo órgão no exercício do controle externo, podendo implicar em punições no momento de análise das contas anuais desses municípios. Ainda segundo o órgão fiscalizador, o Tribunal possui, inclusive, Resolução que impede municípios sergipanos de realizarem eventos, quando se encontram inadimplentes com o funcionalismo, sob pena de multa.

Estão em dívida com o décimo terceiro dos servidores efetivos e comissionados, os municípios de: Aquidabã; Arauá; Canindé de São Francisco; Carira; Carmópolis; Cristinápolis; Feira Nova; Frei Paulo; Gararu; General Maynard; Japaratuba; Laranjeiras; Malhada dos Bois; Monte Alegre de Sergipe; Muribeca; Pacatuba; Pedrinhas; Pirambu; Santana do São Francisco; Santo Amaro das Brotas; São Domingos; Siriri; Telha; Tobias Barreto; Tomar do Geru e Umbaúba.

A Federação Estadual dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM) reforçou, por meio de nota, que “infelizmente, alguns gestores ainda insistem em infringir a lei máxima do nosso país, em pleno século XXI, não apenas deixando de pagar o décimo terceiro, mas também atrasando o pagamento do salário, e do terço ferial, utilizando o argumento da dificuldade financeira”.
A FETAM acrescentou, ainda, que “enquanto federação que congrega os trabalhadores do serviço público municipal, junto com os sindicatos, permanecerá fazendo enfrentamento a esses gestores, denunciando e cobrando dos órgãos públicos de fiscalização (MPE, TCE,) para punir esses gestores”.

|Reportagem: Diego Rios