Prefeitura de Itabi afunda e gasta meio milhão com comissionados

A pacata cidade de Itabi, a apenas 131 km de Aracaju, está mergulhada em um escândalo que abala a gestão municipal e revolta os servidores públicos. Com salários-base abaixo do mínimo nacional, trabalhadores denunciam uma verdadeira “farra” com contratações e cargos comissionados, enquanto o prefeito vira as costas para a lei e para os servidores. “São 148 pais de família nessa situação. Auxiliares de serviços gerais, auxiliares de limpeza, agentes administrativos, vigilantes, motoristas, guardas municipais, telefonistas.

Algumas dessas classes que não têm como base de salário o piso nacional, se encontra nessa situação periclitante, porque hoje um servidor público do município de Itabi está recebendo um salário base de R$ 1.171, ou seja, abaixo do mínimo nacional, que é de R$ 1412”, disse Davi Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Itabi (Sinditabi). O sindicalista detalha as perdas salariais sofridas, apenas este ano, em decorrência dessa defasagem salarial. “Só nesse levantamento que nós fizemos aqui, dentre janeiro e junho de 2024, um servidor público deixou de receber aqui no município de Itabi R$ 5.841, porque levando em consideração o salário de um município vizinho, que é o de Gararu, onde os servidores recebem um salário atualizado.

Hoje, o servidor público de Itabi está deixando de receber R$ 946, mais ou menos, por mês, então R$ 946 vezes 6, que esse levantamento foi até o mês de junho, dá quase R$ 6 mil. É um absurdo completo o que está acontecendo”, desabafa. Mas a revolta não para por aí. Em meio ao caos financeiro, Davi revela que a prefeitura continua inchando suas folhas de pagamento com comissionados e contratados. “No quadro de mais ou menos 420 servidores do município de Itabi, 191 são de cargos políticos, ou contratados, ou comissionados, ou agentes políticos. E a prefeitura de Itabi está gastando na faixa de meio milhão de reais só com essas folhas de pagamento. Ou seja, a cada mês vem aumentando. O quadro vem aumentando mensalmente, porque o município de Itabi hoje desembolsa mais de meio milhão de reais em folhas de contratados e de comissionados”, avalia.

O desrespeito aos servidores de carreira é ainda mais evidente quando se considera que, desde abril, o prefeito ignora solenemente a obrigatoriedade de revisão salarial prevista na Lei Municipal nº 170. “O mês de abril se passou, já tem quatro meses, e até hoje o prefeito não sentou com a categoria para a política de valorização dos servidores públicos referente ao ano de 2024. Desde o mês de janeiro que o Sinditabi protocolou cinco ofícios na Prefeitura, tentando sentar com o prefeito para que houvesse a implantação da mesa de negociação e, até agora, o prefeito ignorou todos os ofícios solenemente. Não existe um canal para esse diálogo. Infelizmente, o servidor de Itabi encontra-se abandonado, a verdade é essa”, lamenta o presidente do sindicato.

Para a vereadora Ane de Zé de Baldo, a falta de valorização do servidor é nítida, bem como o aumento de cargos comissionados. “Estou atenta aos movimentos financeiros como fiscal do povo que sou frente a administração do atual prefeito, já que um é de fato e o outro de direito, para cobrar as devidas respostas a tantas ações suspeitas na gestão dos recursos do município que deveriam ser aplicados nas melhorias dos serviços prestados, bem como no bem-estar da população itabiense. E um dos problemas que vem acontecendo, é a falta de compromisso com os servidores públicos efetivos da baixa classe, com o salário defasado, sem ter nenhum reajuste. E mesmo assim, a folha salarial de cargos comissionados, contratados e de políticos, não para de subir, sendo todos atualizados. A minha pergunta é, porque o senhor prefeito vem marcando reuniões e mais reuniões há oito meses e não senta com a categoria para dar uma resposta devida? Já que abdicou da reeleição, porque esse excesso de contratações?”, questiona a parlamentar.

INQUÉRITO
Recentemente, em março deste ano, o promotor de Justiça, Antônio Fernandes da Silva Júnior, solicitou do Juízo da Comarca de Gararu a condenação da gestão de Itabi por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O pedido faz parte do Inquérito Civil Público nº 38.22.01.0078, que aponta o extrapolamento de gastos com pessoal, acima do permitido que é de 54% da receita corrente líquida. “Em consulta ao portal do sistema Sagres/TCE-SE (fls. 205/213) foi possível constatar que os percentuais de comprometimento da despesa-total com pessoal, comparados a receita corrente líquida, no 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2022, são, respectivamente: 56.40%, 55.83% e 57.67%, acima, portanto, dos índices previstos no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, apontou o MP no documento.

O promotor destacou ainda que, mesmo após diversas determinações, a prefeitura não realizou ações para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, o que culminou no pedido feito ao Judiciário. O JORNAL DA CIDADE entrou em contato com a prefeitura de Itabi para comentar sobre as denúncias feitas pelo presidente do Sinditabi, mas não obteve retorno até o fechamento da edição. “O Sinditabi continuará na busca de um diálogo com a atual administração de Itabi para que valorize os servidores efetivos de carreira que se submeteram a um concurso há 24 anos atrás e que, até o momento, não têm um salário digno, não têm um salário baseado no que diz a Constituição, de que nenhum trabalhador pode receber abaixo do mínimo. Porque a mesma receita de Itabi é a receita de Nossa Senhora de Lourdes, de Gararu, de Canhoba, de Graccho Cardoso, e só Itabi paga um salário abaixo do mínimo nacional, sendo que todos esses municípios recebem a mesma receita. Em nenhum município citado também tem tantos cargos comissionados, levando em consideração o tamanho do município igual Itabi”, finaliza Davi.