Câmara aprova política de combate ao doping esportivo

Foto: Picture Aliance

 Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 6527/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva (PNCDE).

Pelo texto, todas competições desportivas oficiais deverão ter controles de dopagens, com exceção para eventos internacionais que ficam a cargo das federações específicas ou do Comitê Olímpico ou Paralímpico Internacional.

A proposta define dopagem esportiva como o uso de substância ou método proibido antes, durante ou depois de uma competição. O conceito também vale para animais que participem de competição, como cavalos em prova de hipismo.

Entre os princípios da política estão a prevenção ao uso de substâncias proibidas e a proteção de direitos fundamentais do atleta por um esporte livre de dopagem. A PNCDE tem objetivos como proteção da saúde de atletas e da população em geral e competições justas e livres de dopagem.

O texto define atribuições para entidades esportivas, confederações, federações e associações esportivas de, por exemplo, fiscalizarem o uso de substâncias e métodos científicos em clubes e centros de treinamento; e fazer testes surpresa em atletas no intervalo de competições.

Fonte: Portal da Câmara/TV Câmara