15/08/2019 as 16:39
IMPACTO FINANCEIRORejeição se deu por incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira
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A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou projeto do Senado que aumenta a licença-maternidade de 120 para 180 dias para as mães de gêmeos, de prematuro ou de filho com doença ou malformação grave. A rejeição se deu por incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira.
Este tipo de rejeição implica no arquivamento do Projeto de Lei 2932/08, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara para que a proposta continue em tramitação.
O relator do projeto, deputado Alê Silva (PSL-MG), afirmou que o texto amplia despesas da Previdência Social e não possui previsão de medidas compensatórias ou análise do impacto orçamentário, como determina a legislação fiscal.
“Considerando que nenhuma das exigências foram cumpridas pelo projeto de lei, não temos alternativa senão a de considerá-lo inadequado”, disse o parlamentar.
Em estudo realizado em 2016 pelo Ministério da Fazenda, a pedido da Comissão de Finanças e Tributação, estimou-se que o impacto orçamentário da proposta chegaria a R$ 2,1 bilhões este ano entre 2017 e 2019.