22/08/2019 as 14:39

VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE

Google é investigado por coleta de dados de geolocalização

Secretaria do Consumidor notificou escritório da empresa no BRasil


O escritório do Google no Brasil foi notificado sobre uma investigação da A Secretaria do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça.

Os técnicos da secretaria querem avaliar uma “possível captura indevida de dados de usuários sobre geolocalização” dos usários no Brasil. A intenção é apurar se a coleta dos registros das localizações e dos deslocamentos dos usuários de serviços do Google ocorreu sem o consentimento dessas pessoas.

A preocupação envolve os usuários do sistema operacional de smartphones Android, um produto do Google. A obtenção dos registros de geolocalização sem o consentimento adequado configura, segundo a assessoria do Ministério da Justiça, uma violação aos direitos de personalidade.

“Dados como geolocalização (que, a princípio, teriam sido obtidos em sua forma bruta) permitem uma série de usos, tais como direcionamento de publicidade (o que implica dizer: comercialização), criação de perfis pessoais, para as mais diversas finalidades (lícitas ou nem tanto). Enfim, precisamos obter informações sobre as circunstâncias desses fatos para nos posicionar sobre eles”, explicou a assessoria do órgão.

Uma investigação realizada pela agência de notícias estadunidense Associated Press em 2018 apontou que o Google continuava rastreando a movimentação dos usuários, mesmo quando estes desligavam essa funcionalidade no aparelho celular, o que evitaria a gravação do histórico de deslocamento.

O Google tem até 10 dias para apresentar seus esclarecimentos e comentários sobre os questionamentos da Secretaria.