12/12/2019 as 14:09

LIMINAR

Radares móveis voltarão a funcionar em rodovias por determinação judicial

Juiz entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade

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A Justiça Federal em Brasília revogou a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.

Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

"A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária", decidiu o juiz. 

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.   

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira, 12, que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília. Em sua conta pessoal no Twitter, o presidente questionou: “Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1ª Instância”. 

 

 

|Fonte e foto: Agência Brasil