Decreto proíbe distribuição de panfletos na capital paulista

Em São Paulo, a capital mais populosa do Brasil, o prefeito Bruno Covas decretou a proibição da distribuição de panfletos publicitários na cidade. O texto do decreto regulamenta uma le ide 2007, elaborada pelo Executivo municipal, sob a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab. A interdição está prevista em um artido da Lei 14.517, que estabelece as normas sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. 

A lei estipula uma multa no valor de R$ 5 mil reais em caso de descumprimento, podedno ser dobrada em caso de reincidência. O decreto proíbe a distribuição manual de panfletos, o lançamento de veículos e aeronaves ou o oferecimento em monstruários. 

Nesta última segunda-feira, 13, o prefeito de São Paulo também sancionou uma lei que proíbe o fornecimento de copos, pratos e talheres de plástico na capital paulista. Com a proibição, os itens não serão mais oferecidos por bares e restaurantes, nem estarão disponíveis no comércio e em supermercados para uso doméstico. No entanto, a legislação só entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. 

Ainda em janeiro, a prefeitura da capital paulista pretende regulamentar a lei aprovada em junho do ano passado, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos na cidade. A Assembleia Legislativa de São Paulo também aprovou legislação semelhante e abrangendo todo o estado. 

Esse tipo de medida vem sendo adotado em todo o país como uma maneira de diminuir o impacto do plástico no meio ambiente. Na capital sergipana, por exemplo, em 2019 foi sancionada a lei que proíbe a oferta de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais. A lei prevê que a substituição pode ser feita com canudos de material biodegradável, papel ou mesmo comestível, em embalagens individuais iguais ou semelhantes aos do próprio canudo. Também foi estipulada uma multa no valor que pode chegar até o valor de R$ 5 mil, segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). Atualmente, até nos cinemas da capital não estão sendo mais oferecidos canudos. O meio ambiente agradece se as leis aprovadas na capital paulista possam ser copiadas também em Aracaju e demais cidades. 

|Fonte: Agência Brasil 

||Fotos: Ilustração