X pede ao STF desbloqueio da plataforma no Brasil

A rede social X (antigo Twitter), formalizou um pedido nesta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a plataforma retome as atividades no Brasil, após informar que cumpriu com todas as exigências que a levaram a ter seu funcionamento suspenso pela Corte.

Em agosto deste ano, a empresa de Elon Musk teve seu funcionamento suspenso no Brasil por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por não ter cumprido com as ordens judiciais de retirada de determinados conteúdos e contas e por não nomear um representante legal no país. No início de novembro a decisão de Moraes foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

De acordo com o artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.

A defesa da empresa alega ter apresentado ao STF as documentações complementares requeridas por Moraes no último sábado, tais como: os originais das procurações que faltavam oficializando a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa; a lista com o pagamento dos R$ 18 milhões em multas por descumprimento das ordens judiciais; o bloqueio de nove contas de investigados ou acusados de terem cometido crimes na plataforma.

Não há prazo para o que o ministro Alexandre de Moraes decida sobre o restabelecimento do X.