11/01/2018 às 08h43 - Economia

Mensalidade escolar custa até R$ 2 mil

O prazo para fazer isso, por lei, é de no mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula.

Por: JornaldaCidade.Net

A menos de uma semana para o início das aulas – para algumas escolas –, as unidades de ensino já definiram o valor do reajuste da mensalidade, mas todo ano é a mesma coisa: a preocupação dos pais com o preço que chega a custar bem mais que os cursos de nível superior. Em alta, as mensalidades em Aracaju variam de R$ 600 a R$ 2 mil. Mas, apesar de permitir certos repasses no valor da anuidade na mensalidade escolar, a legislação federal exige que as escolas mantenham uma planilha com detalhes sobre a justificativa para cada um dos gastos que levaram ao reajuste. 
 

De acordo com a lei, tem que ser divulgado o documento em local de fácil acesso ao público, contendo o valor do reajuste sobre a anuidade atual e o número de vagas por sala/classe, um dos fatores usados pela escola para calcular o rateio dos gastos pelo número de alunos matriculados. O prazo para fazer isso, por lei, é de no mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino.

O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) informa que a escola pode cobrar a matrícula que corresponda a uma parcela da anuidade ou semestralidade. No ato da assinatura do contrato, é estabelecido um valor total pela instituição de ensino, o qual é dividido em doze parcelas, no caso de anualidade, ou seis parcelas no caso de semestralidade. Contudo, poderão existir outras formas de pagamento, contanto que não ultrapasse o valor total contratado.

O Procon Aracaju explica que “o valor anual ou semestral deverá ter como base a última parcela da anuidade ou da semestralidade legalmente fixada no ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do período letivo. Poderá, ainda, ser acrescido a esse valor o montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, mesmo quando essa variação resultar da introdução de aprimoramento no processo didático/pedagógico”, esclareceu o Procon Municipal. 

 

Dúvidas e reclamações 

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor poderá procurar o Procon Aracaju, localizado na Av. Barão de Maruim, 867, Bairro São José, CEP 49.015-040, através do SAC 151, ou ainda pelo site http://procon.aracaju.se.gov.br/ no campo “Fale Conosco”. 

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