30/01/2018 às 07h15 - Saúde

Novas regras dos planos de saúde para empresários entram em vigor

Para ter direito a esse tipo de plano, o empresário individual deverá apresentar documentos que confirmem sua inscrição nos órgãos competentes.

Por: Governo do Brasil

Os empresários individuais devem ficar atentos às novas regras de contratação de plano de saúde coletivo que começaram a valer nesta segunda-feira (29). Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a regra deve ajudar a coibir abusos relacionados a esse tipo de contrato. Uma cartilha vai ajudar a esclarecer os beneficiários e novos contratantes.

 

Para ter direito a esse tipo de plano, o empresário individual deverá apresentar documentos que confirmem sua inscrição nos órgãos competentes (Junta Comercial) e estar cadastrado na Receita Federal a pelo período mínimo de seis meses.

 

A ANS explicou que a operadora ou administradora de benefícios deve informar ao contratante as principais características do plano que está sendo contratado, esclarecendo o tipo de contratação e as regras relacionadas.

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