12/03/2018 às 17h27 - Cidades

Procuradores apontam necessidade de concurso público

Pesquisa foi realizada nos mais de cinco mil municípios brasileiros para chegar ao Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal.

Por: JornaldaCidade.Net

Fonte: 1º DIAGNÓSTICO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL DO BRASIL

Um estudo inédito revelou que apenas 65,6% dos mais de cinco mil municípios brasileiros não possuem procuradores concursados. Isso foi o que apontou o Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal Brasileira, realizado pela consultoria Herkenhoff & Prates, a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). Em Sergipe, por exemplo, apenas 14 dos 75 municípios possuem procurador de carreira. 

 

De acordo com o estudo, o Nordeste é a segunda região com a menor proporção de municípios que contam com profissionais concursados, sendo que apenas 23% dos procuradores são funcionários públicos efetivos o que, segundo a presidente da Associação dos Procuradores dos Municípios de Estado de Sergipe (APMSE), Marília de Almeida Meneses, é preocupante. 

 

Foto: Jadilson Simões/ Equipe JC
Procuradora Marília de Almeida

 

“Estamos visitando todas as autoridades do estado para mostrar que a realidade de Sergipe é até menor do que a média brasileira. Os prefeitos usam o argumento de que não têm verba suficiente, nem para manter uma estrutura de Procuradoria, no entanto, com o diagnóstico, nós desmontamos esse argumento porque uma das coisas mais alarmantes é que um procurador concursado ganha menos do que um comissionado. Não existe esse argumento de que não tem dinheiro”, afirmou. 

 

Segundo Marília que, inclusive, participou da apresentação do diagnóstico no Senado Federal na última quarta-feira (7), a pesquisa aprofundada conseguiu identificar procuradores que ganham R$1.500 e não possuem estrutura digna para atuar, faltando até computadores em alguns casos. “Estamos tentando mudar essa realidade porque existe a necessidade do cargo de procurador efetivo. Não é uma necessidade apenas da categoria, somente, mas da própria população. O procurador é responsável pela demanda judicial do município e outras demandas administrativas passarão pelo crivo da Procuradoria, como as licitações que são uma das ferramentas mais importantes do município quando se trata de obra pública”, destacou. 

 

A preocupação da categoria gira em torno ainda do histórico judicial dos municípios e, inclusive, da idoneidade dos processos que envolve gestores municipais. “Quando você tem um procurador efetivo ele não vai sair depois dos quatro anos do prefeito, a demanda judicial vai continuar. Então, não haverá o problema de alguma situação ser interrompida por conta da substituição do procurador. Além disso, e talvez até mais importante, existe a questão de que um cargo comissionado não tem a independência que um concursado tem de, inclusive, questionar o próprio gestor. Se em algum momento o procurador percebe que há atos de abuso de poder, de ilegalidades, por exemplo, pelo gestor ou secretário ele tem o dever de questionar. Quando você tem um advogado contratado ou comissionado isso se torna complicado porque, pode ser que, talvez, por ser contratado, ele venha a atender aos interesses do gestor. No caso do concursado, se um gestor responde por improbidade administrativa, ele não vai defender o gestor, ele vai defender o município”, reforçou a presidente da APMSE. 

 

PEC 17


Além da apresentação do diagnóstico, as diversas associações do Brasil foram ao Senado com o objetivo de pressionar uma mudança nos municípios. Desde 2012 tramita na Casa um projeto de emenda constitucional, a PEC 17/2012 que especifica na Constituição a obrigatoriedade de os municípios fazerem concurso público para procuradores. O projeto, no entanto, não pode ser votado durante o período da intervenção da Segurança do Rio.

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