04/05/2017 às 09h36 - 20 dias

MP conduz um inquérito civil que visa apurar possíveis desvios da verba

A Assembleia Legislativa de Sergipe já recebeu a notificação do Ministério Público do Estado, que solicitou informações sobre o uso das verbas de subvenção.

Por: JornaldaCidade.Net

20 dias

A Assembleia Legislativa de Sergipe já recebeu a notificação do Ministério Público do Estado, que solicitou informações sobre o uso das verbas de subvenção. O parlamento possui o prazo de 20 dias para encaminhar os dados solicitados. O MP conduz um inquérito civil que visa apurar possíveis desvios da verba – da mesma forma que teria acontecido na Câmara Municipal de Aracaju – envolvendo inclusive a mesma empresa. Nenhum deputado falou ontem sobre o tema, no plenário da Casa.

Hora extra

O líder da oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Elber Batalha (PSB), voltou a cobrar do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) o pagamento das horas extras e o ajuste dos salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Aracaju. Elber explicou que o prefeito não cumpriu a lei quando não pagou os salários com o devido reajuste. Além disso, Elber disse que o prefeito age de má-fé quando também não paga as horas extras dos servidores da PMA.
 

Praças 1

A Prefeitura de Aracaju está retomando um trabalho de limpeza e manutenção das praças da capital sergipana. O último prefeito que conseguiu realmente um avanço nesta área foi Almeida Lima. Marcelo Déda e Edvaldo Nogueira conseguiram melhorar algumas e mantê-las limpas, inclusive com o apoio de empresas, mas sem o visual bacana que existia na gestão de Almeida – e sem atender à mesma quantidade de praças. 

 

Praças 2

As praças são uma importante área de convivência da comunidade. Se não forem ocupadas pela população, se ficarem pouco iluminadas, sujas e sem infraestrutura de lazer, acabam abrigando marginais e gerando um problema de segurança pública. Vale lembrar que o ex-prefeito João Alves optou por asfaltar algumas delas, logo ele que sempre criticou o excesso de concreto e falta de áreas verdes em Aracaju. 
 

Pagamento 2

Em caso de descumprimento desta lei, a PMA ficará impedida de contratar artistas enquanto não honrar com as obrigações atrasadas. “Esse não é um projeto apenas meu, é da Casa, para garantir o futuro de quem trabalha com as artes, que sofre por falta de incentivos, que precisa do mínimo de garantia e segurança jurídica para receber por seu trabalho”, disse Isac.

Preocupado com a situação dos moradores do Povoado Areia Branca, localizado na Zona de Expansão da capital, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) algumas indicações que visam melhorias para a localidade. Ele pede mais iluminação, presença da Guarda Municipal e da polícia e asfaltamento e urbanização de diversas ruas.Areia Branca 2

Juvêncio ainda destacou a importância da construção de duas praças no povoado – uma nas imediações da Rua Taubaté e Várzea Grande, onde já existe um terreno apropriado, e outra nas mediações da Rua 25, mais conhecida como Rua do Cemitério. “A construção dessas praças é um dos desejos dos moradores que precisam de um lugar de lazer, seja para fazer caminhadas ou socializar, uma vez que a região é carente de qualquer investimento neste aspecto”, comentou o vereador.
 

Sem milho 1

O deputado Luciano Pimentel (PSB) destacou ontem os problemas que vêm afetando a produção de milho no Estado de Sergipe. Na ocasião, ele cobrou uma maior atenção dos órgãos governamentais, no sentido de orientar os produtores quanto ao manejo do solo. “A produção de milho no Brasil, conforme dados de 2016, cresceu 12,5%, entretanto, no Nordeste houve uma queda de 46,7% e em Sergipe uma queda alarmante de 71,7%”, destacou. 

Sem milho 2

“Hoje algumas ações precisam ser melhor avaliadas com relação ao desmatamento cada vez mais intenso que contribui com a redução dos níveis pluviométricos e consequentemente reduzindo a produção. Estamos saindo de um grande período de seca no nosso Estado, que contribuiu certamente para essa redução da produção, mas que precisa ser discutida a melhor utilização do solo”, reforçou Pimentel. O Estado da Bahia representa 49,5%, o Maranhão 21,9%, o Piauí 19, 2% e o Estado de Sergipe produziu 4,5% de todo o milho da região.
 

Alimentação

O deputado estadual Gilmar Carvalho questionou ontem o valor do tíquete-alimentação proporcionado pelo Governo do Estado à Polícia Militar. O deputado criticou os R$ 8,00 destinados aos PMs e os R$ 10 ao Corpo de Bombeiros. Para o parlamentar, essas quantias inviabilizam a condição dos policiais de manter uma alimentação saudável e nutritiva. “Esses valores não permitem nem mesmo a compra de uma quentinha”, bradou Gilmar.
 

Canais

 “O trabalho de limpeza e desobstrução de canais e bueiros em diversos pontos da cidade deve acontecer regularmente e não apenas no início do período chuvoso”. O alerta foi feito ontem pelo vereador Anderson de Tuca (PRTB), que cobrou à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) a execução da higienização dos canais para prevenir alagamentos e proliferação de doenças. 

 

Tempo integral

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação, está fazendo convocação por convite dos candidatos aprovados em cadastro de reserva do processo seletivo simplificado (PSS) de professores de educação básica para atuar no Programa Estadual de Educação em Tempo Integral, o Educa Mais. Os convocados, de acordo com o edital número 05/2017, irão atuar nos Centros Experimentais de Ensino Médio (CEEM) da Rede Pública Estadual.

Retirada de Direitos

“O povo percebeu a gravidade da situação. Direitos conquistados historicamente através de muita luta estão sendo retirados a toque de caixa por um governo golpista e por agentes públicos que respondem processos por corrupção e que utilizam um discurso moralista para justificar essas atitudes”. As palavras são da deputada estadual Ana Lúcia (PT), ditas ontem na Assembleia.
 

Contas

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) esteve como relator na CCJ da proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/2017 que fortalece o regime jurídico dos Tribunais de Contas para deixar expresso no texto constitucional que eles são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Segundo o senador, há uma grande insegurança no sistema de controle externo, essencial à fiscalização e ao combate à corrupção tão reclamado pela sociedade nos dias atuais.

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