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05/12/2017 às 10h45 - Sem habeas corpus 1

Diógenes Barreto negou habeas corpus para a presidente do DEM de Sergipe

Ana Alves, acusada de tentar atrapalhar as investigações da Operação Caça-Fantasma, que investiga irregularidades na administração do ex-prefeito de Aracaju, João Alves Filho, pai dela

Por: JornaldaCidade.Net

O desembargador Diógenes Barreto negou habeas corpus para a presidente do DEM de Sergipe, jornalista Ana Alves, acusada de tentar atrapalhar as investigações da Operação Caça-Fantasma, que investiga irregularidades na administração do ex-prefeito de Aracaju, João Alves Filho, pai dela. Ana está no presídio feminino desde a sexta-feira passada.

 

Sem habeas corpus 2

Barreto diz em seu parecer que “Com esses fundamentos, num juízo de cognição preliminar, não vislumbro a existência de constrangimento ilegal passível de reparação em sede de liminar, como quer a impetração. Por conta do exposto, indefiro o pedido liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo de cinco dias após, à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se”.

O ex-vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), mantinha 84 cargos comissionados em seu gabinete na Prefeitura de Aracaju, durante a última gestão do seu amigo João Alves Filho (DEM). Considerando o tamanho físico e o trabalho a ser feito por um vice-prefeito, o número é considerado alto. Ontem Machado prestou depoimento na sede do Ministério Público Estadual (MPE), onde estão sendo investigados indícios de crime contra a administração pública e peculato, além de associação criminosa e prática de obstrução da investigação.

Fantasmas 2
O advogado Márcio Conrado informou que não há irregularidades nos atos de José Carlos Machado, assinados na condição de vice-prefeito de Aracaju. O ex-vice-prefeito manteve-se em silêncio quando questionado por jornalistas sobre as investigações iniciadas pelo MPE durante a Operação Antidesmonte, que identificou suposta existência de servidores fantasmas na Prefeitura de Aracaju.

Coroa do Meio 1
A vereadora Emília Correia (PEN) cobrou da Prefeitura de Aracaju melhorias no Bairro Coroa do Meio. A localidade fica atrás do principal cartão postal da capital, a Orla de Atalaia, e a situação é uma verdadeira vergonha para turistas que se hospedam na Orla. Também acaba prejudicando o crescimento de uma área com potencial para o comércio e surgimento de restaurantes.
 
Coroa do Meio 2
Além das ruas em petição de miséria, a iluminação é precária e os roubos e assaltos a moradores e comerciantes são frequentes. Na gestão passada do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) obras para drenagem e pavimentação da região chegaram a ser iniciadas, mas foram suspensas por problemas com a construtora – a Delta, aquela, envolvida em diversas denúncias de corrupção. João assumiu e também não conseguiu dar continuidade à obra.

Vai julgar
O Pleno do TJ deverá julgar amanhã o pedido de afastamento do deputado estadual Tijoi Barreto (PR) – mais conhecido como “Adelson Barreto Filho”. O parecer do procurador-geral de Justiça Rony Almeida é pelo afastamento do deputado, o que pode levar o 3º suplente Daniel Fortes (PEN) a assumir o mandato.
 
Ameaças
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) repudia as movimentações em volta da paralisação nacional em Sergipe, quando teriam havido demonstrativos de ameaças de vandalismo aos ônibus para imposição de greve. Em defesa do direito de ir e vir de todo cidadão, e tendo em vista que o transporte público é responsável pelo deslocamento diário de 70% da população – mais de 230 mil pessoas diariamente –, as empresas de ônibus esperam servir aos passageiros mantendo a operação do serviço de transporte coletivo e para isso contam com o apoio das autoridades públicas. 

Termelétrica 1
É estranho que em Sergipe os ambientalistas ainda não tenham se manifestado em relação à usina termoelétrica que será erguida na Barra dos Coqueiros. Na cidade de Peruíbe (SP), que pode receber uma usina similar (mas bem menor), a fase do licenciamento ambiental, ao contrário do que houve aqui, está gerando diversos questionamentos.
 
Termelétrica 2
Em SP, o projeto inclui um terminal offshore para receber o gás. ONGs e grupos ligados ao meio ambiente já começaram a apontar os primeiros problemas. Em Sergipe, a usina ficará numa área próxima ao mar e irá afetar o meio ambiente da região e dos municípios por onde passarão as linhas de transmissão. Os órgãos ambientais também não têm se manifestado.
LOA 1
O presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Thiaguinho Batalha (PMB), informa que amanhã haverá uma audiência pública com o secretário municipal de Planejamento, Augusto Fábio. A audiência, marcada para as 10h, tem por objetivo discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) e ouvir as contribuições da sociedade quanto ao orçamento 2018 da capital.

LOA 2
Para Thiaguinho, será um momento muito importante para discutir o orçamento do município. “De maneira transparente e democrática, estamos convidando antecipadamente todos os vereadores e a sociedade para juntos debatermos o orçamento de 2018. A participação da população, levando sua opinião e sugestões, será muito importante para que tenhamos um embasamento fiel do planejamento do Executivo e do que deseja a própria sociedade”, disse.

Ratificou 1
O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe manteve recente decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que instaurou incidente de inconstitucionalidade e determinou a suspensão dos enquadramentos dos Monitores e Inspetores Escolares promovidos pela lei n° 159/2016, do Município de Santa Rosa de Lima. O TCE considera que a norma contraria o instituto do concurso público.
 
Ratificou 2
No último dia 22, o TJ denegou o mandado de segurança impetrado contra a medida cautelar da Corte de Contas, alegando, conforme voto do desembargador-relator Diógenes Barreto, ser “admissível a suspensão de ato público que enseje riscos de prejuízo ao erário”.

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