Deputados estaduais não foram “inocentados” pelo TSE

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Inocentes?

É bom deixar claro: os deputados estaduais não foram “inocentados” pelo TSE. O processo foi anulado sem julgamento do mérito. Sobre o caso ainda tramitam ações no âmbito cível e criminal, que envolvem fatos muito graves. Deputados indicavam as verbas para associações comandadas por parentes deles mesmos. Algumas dessas entidades não tinham sede nem realizavam atividade alguma. Tudo bem documentado.

Advogados

Foi grande o gasto dos deputados envolvidos nos casos de subvenção com advogados. As bancas mais prestigiadas da cidade foram contratadas a peso de ouro. Além disso, também foi acionado reforço de escritórios sediados em Brasília. Alguns deputados chegaram a ter nove advogados atuando em sua defesa. Informações obtidas revelam que a conta passou de R$ 1 milhão em alguns casos.

Lamento

Para esta coluna, a procuradora regional eleitoral Eunice Dantas disse que viu com tristeza a decisão do TSE sobre o caso dos deputados estaduais envolvidos nas verbas de subvenções. “Nesse São João nós nos deparamos com diversas decisões que abalaram toda a sociedade. Quanto mais poderosos, mais a Justiça se mantém tolerante com essas pessoas”, lamentou.

Propaganda eleitoral

Inclusive, falando em Eunice Dantas, a própria afirmou que já instaurou alguns procedimentos para investigar conduta de políticos que pretendem disputar o pleito, incluindo para apurar a chama propaganda eleitoral antecipada. “Já percebemos muitos abusos e estamos investigando”, comentou, sem falar em nomes.

Julgamento

No dia 9 de julho, às 15h, estão previstos para ocorrer no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) os julgamentos de Sukita (acusado de corrupção eleitoral, desvio de verbas públicas e crime de responsabilidade) e da prefeita de Riachão do Dantas, Gerana Costa, do PTdoB. Ela pode ter o mandato cassado.

CPI do lixo

No dia 4 de julho, às 9h, ocorrerá mais uma reunião da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga os contratos de limpeza pública da Prefeitura de Aracaju com empresas privadas – conhecida como CPI do lixo. O encontro será feito no plenário da Câmara de Aracaju.

Aguardando

O trade turístico, através das suas diversas associações que atuam no Estado, aguarda a primeira reunião do setor com o governador Belivaldo Chagas (PSD). Na pauta, a situação delicada pela qual o turismo passa hoje em Sergipe.

Combustíveis 1

De acordo com informações da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (Fies) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da ANP, as vendas totais de combustíveis, no quarto mês do ano, totalizaram pouco mais de 72 milhões de litros, assinalando leve alta de 0,9% em relação ao mesmo mês de 2017.

Combustíveis 2

No entanto, em relação ao mês imediatamente anterior, março deste ano, as vendas totais recuaram 4,3%. Com os dados de abril último, as vendas acumuladas no ano chegaram a 291,4 milhões de litros, assinalando leve recuo de 1% sobre o mesmo período do ano passado.

Arrecadação 1

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico verificou que a arrecadação de tributos federais, no mês de maio do ano corrente, apesar de ter superado os R$ 365 milhões, recuou 19,1%, em termos reais, quando comparado com a arrecadação do mês imediatamente anterior, abril de 2018. Entretanto, no comparativo com a arrecadação do mês de maio do ano passado, observou-se crescimento real de 5,5%.

Arrecadação 2

As variações são em termos reais, consideram os efeitos da inflação no período, medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado do ano, entre janeiro e maio, a soma arrecadada com os tributos de competência da União ultrapassou R$ 1,9 bilhão, registrando alta de 14,6%, em termos reais, na comparação com o mesmo período de 2017.

Teto de gastos

O TSE publicou os tetos para gastos das campanhas eleitorais, por cargo eletivo. Em Sergipe, na disputa pelo governo, o valor foi fixado em R$ 4,9 milhões – e mais outros R$ 2,45 milhões no segundo turno. Nas campanhas para o cargo de deputado federal e senador, os candidatos em Sergipe poderão gastar até R$ 2,5 milhões. Já os postulantes a uma vaga na Assembleia Legislativa podem gastar até R$ 1 milhão.

Sem creches 1

Na tribuna da Câmara Federal, o deputado Adelson Barreto (PR) revelou um dado preocupante: Segundo o parlamentar, um terço das crianças de zero a três anos não tem acesso às creches no Brasil. Adelson cobrou a implementação de políticas públicas adequadas para ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, metade das crianças de até três anos.

Sem creches 2

Para o deputado, existe uma correlação entre a renda das famílias e a oferta de vagas em creches no Brasil. “Entre as crianças de zero a três anos que pertencem aos 20% com a renda domiciliar per capita mais baixa do país, 33,9% estão fora da escola porque não existe vaga ou creche perto delas. Já entre o grupo de 20% com a renda mais alta, esse problema só atinge 6,9% das crianças”, disse, destacando que estes dados revelam que um terço das crianças mais pobres estão fora da creche por falta de vagas.