25/02/2019 as 07:52

Irregularidades

TCE constata irregularidades nos gastos públicos de Lagarto e Tobias Barreto

Para os dois municípios, as determinações do colegiado, seguindo votos do relator, foram no sentido de que sejam apurados os casos mencionados de acúmulo ilegal de cargos públicos


Irregularidades 1

Auditorias realizadas pelo TCE nos fundos municipais de assistência social de Lagarto e Tobias Barreto constataram irregularidades nos gastos públicos com pessoal. De acordo com o conselheiro Clóvis Barbosa, responsável pelo caso, há cumulatividade ilegal de cargos públicos e fragilidade no controle da jornada de trabalho dos servidores. Em Tobias Barreto há ainda o pagamento irregular de gratificação por serviço extraordinário e a existência de suplementação salarial para parte dos servidores.

Irregularidades 2
Para os dois municípios, as determinações do colegiado, seguindo votos do relator, foram no sentido de que sejam apurados os casos mencionados de acúmulo ilegal de cargos públicos, “com o fim de, restando inconteste o acúmulo, promover posterior notificação aos servidores citados, por meio da chefia imediata, para apresentar a opção do cargo que deseja continuar vinculado”. O TCE ainda pediu a instalação de um ponto biométrico.

Acelerador 1
O Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE) quer realizar uma audiência com a interventora do Hospital Cirurgia, Márcia Guimarães, na próxima quarta-feira, 27, no TCE, a fim de tratar sobre a questão do acelerador linear que está paralisado por conta da pendência nas obras de infraestrutura do hospital.

Acelerador 2
“Nesta reunião, avaliamos como positivo o trabalho de 2018, especialmente a intervenção no Hospital Cirurgia. Verificamos que já houve uma regularização na questão do pagamento dos funcionários e o tempo de espera na fila está sendo equacionado por esta nova gestão”, disse o coordenador do Focco.

Matadouros 1
O presidente da Fames, Christiano Beltrão, esteve reunido ontem, 22, com o presidente da Agência Reguladora de Sergipe (Agrese), Luiz Hamilton. “Tratamos sobre a problemática dos matadouros municipais, que estão fechados por determinação dos órgãos de fiscalização”, explicou Cavalcante.

Matadouros 2
No encontro, Luiz Hamilton expôs uma solução para o problema, que seria através de PPPs, onde a iniciativa privada faria os estudos para após o processo licitatório, construir e explorar futuros frigoríficos regionais, dentro dos padrões de controle e higiene. O ex-prefeito gostou da ideia.

Vice
O procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, foi eleito vice-presidente para a região Nordeste no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). A votação eletrônica foi realizada no último dia 18 de fevereiro e elegeu como presidente a procuradora geral do MPC de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, encabeçando a chapa “Inovação e Integração”.

Líder
O deputado estadual Iran Barbosa (PT) será o líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa (Alese) nos próximos dois anos. O comunicado, endereçado ao presidente da Casa e assinado por Iran e pelo companheiro de legenda, o deputado Francisco Gualberto, já foi protocolado. O regimento interno da Alese prevê que é a bancada do partido que indica a sua liderança.

Garantia Safra 1
Heleno Silva, ex-candidato ao Senado Federal no pleito do ano passado, registrou na rede social, em seu perfil pessoal no Twitter, a situação do cadastramento da Garantia Safra. “Está paralisado nos assentamentos e o Incra não informa qual a razão disto. Um dos municípios que mais sofrem com esta situação é o de Canindé de São Francisco. No ano passado tivemos mais de duas mil pessoas inscritas”, escreveu.

Garantia Safra 2
“Este ano, até o momento só 800 pessoas estão cadastradas. Não é possível que o Incra prejudique os agricultores logo agora que a situação dessas pessoas é de extrema necessidade”, concluiu Heleno Silva, que também já foi prefeito de Canindé de São Francisco.

Operação Leak 1
Os promotores de Justiça do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Sergipe, delegados e policiais do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública, equipe do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar e demais unidades policiais deflagraram a Operação Leak para cumprir mandados de prisão preventiva e busca e apreensão em Aracaju e Lagarto, na última sexta-feira, dia 22.

Operação Leak 2
As averiguações giram em torno de desvios de verbas públicas do matadouro municipal de Lagarto e a prática de crime de lavagem de dinheiro feita supostamente pelo prefeito Valmir Monteiro (PSC) e demais investigados, como o genro Igor Ribeiro Costa Aragão.

Operação Leak 3
Inclusive, no dia mesmo da operação o prefeito Valmir Monteiro se apresentou no Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública junto com seus advogados para prestar esclarecimentos. Logo em seguida, foi para o Instituto Médico Legal (IML) fazer o exame de corpo de delito.

Prefeitura de Lagarto
Sobre o caso, a Assessoria de Imprensa da prefeitura informou por nota: “Todos os funcionários que se encontravam ou que chegaram para cumprir seu expediente de trabalho atuaram de forma a garantir total acesso aos agentes policiais para a operação em questão. Ao final da ação policial, foi comunicado pelos agentes que apenas a documentação no contrato da prefeitura com uma empresa denominada Caol fora devidamente apreendida”.