26/04/2019 as 08:50

Punição

Confusão na Câmara de Vereadores

O vereador Carlito Alves (PRB) foi escolhido como relator na Comissão e defende punição a Amintas.


Confusão na Câmara de Vereadores

Sem prestação
Apenas 39% das unidades gestoras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) já enviaram a prestação de contas anual referente ao exercício 2018 para análise do órgão. Conforme o calendário de obrigações da Corte, o prazo para cumprimento dessa exigência termina na próxima terça-feira, 30.

Punição 1
A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Aracaju ainda nem foi provocada sobre a confusão que envolveu os vereadores Cabo Amintas (PMB) e Vinícius Porto (DEM), mas o relator dela já deu sua posição durante entrevista na manhã desta quinta-feira, 25, em entrevista ao radialista Narcizo Machado, durante o Jornal da Fan. O vereador Carlito Alves (PRB) foi escolhido como relator na Comissão e defende punição a Amintas. 

Punição 2
“No que depender de mim, ele sofrerá punição. O que ele fez está errado. Claramente o parlamentar quebrou o decoro. Não adianta ele querer justificar que outros atos já aconteceram e nenhuma providência foi tomada. Eu quero saber é sobre a vergonha que ele fez o parlamento passar. Eu quero que ele peça desculpas publicamente”, declarou. Apesar de ter defendido punição a Amintas, Carlito Alves disse que ainda não sabe qual será a pena aplicada.

Impeachment
O senador Alessandro Vieira (Cidadania) protocolou pedido de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os alvos são Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que teriam cometido crime de responsabilidade. Vieira alega que ao iniciarem o inquérito para investigar injúrias contra ministros do STF eles teriam extrapolando o processo legal, e por consequência cometido abusos e crime de responsabilidade. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidir se o pedido será analisado pelos senadores ou se serão arquivados.

Economia negativa 1
O senador Rogério Carvalho (PT) fez uma avaliação do momento econômico: “O país encontra-se com atividade econômica negativa e nós precisamos apresentar alguns caminhos de desenvolvimento econômico e dar maior protagonismo aos Estados”, avaliou. A declaração foi durante a instalação da subcomissão temporária para analisar a legislação sobre cadeias produtivas.

Economia negativa 2
De acordo com Rogério, a subcomissão debaterá alternativas para alavancar o desenvolvimento econômico local e regional e analisar os impactos socioeconômicos da política de renúncias fiscais e desonerações. O petista destacou que serão debatidos temas como a regularização fundiária e as renúncias de receitas bilionárias referentes a incentivos fiscais e desonerações, como as da cadeia produtiva do petróleo. Uma possível redefinição do papel das agências de desenvolvimento regionais também será incluída na pauta de debate.

Registro regular 1
As mais de 14 mil empresas inscritas na Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) que correm o risco de ter o registro cancelado ganharam mais tempo para regularizar sua situação. Agora, elas têm até o dia 31 de maio para comunicar à autarquia o funcionamento ou mesmo a suspensão das atividades, conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 25.

Registro regular 2
“Inicialmente, a Jucese definiu, por meio de edital publicado no Diário Oficial, que as empresas relacionadas no processo de cancelamento de registro tinham 30 dias, ou seja, até o dia 5 de maio, para comunicar o seu funcionamento ou suspensão. Contudo, decidimos prorrogar o prazo para o dia 31 de maio após um pedido do Conselho Regional de Contabilidade, que tem assento no Colégio de Vogais de nossa autarquia, diante do elevado número de empresas atingidas pela medida”, explica o secretário geral da Jucese, o advogado Alex Souza.

On-line 1
Sem filas, sem espera pelo atendimento, sem custos de deslocamento e com praticidade e facilidade. É com o objetivo de simplificar o atendimento às empresas e ao cidadão que busca os serviços da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que o Governo do Estado disponibiliza no portal da secretaria na internet uma série de serviços, que atende tanto a uma parcela geral da população como a públicos específicos, a exemplo de contadores, técnicos municipais ou empresários.

On-line 2
Através do endereço eletrônico www.sefaz.se.gov.br, o cidadão pode resolver questões diversas com o órgão fiscal do Estado, como, por exemplo, assuntos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), solicitação de isenção ou parcelamento, pagamento de parcela ou auto de infração, ou simplesmente buscar informações e orientações que dizem respeito ao imposto.

No TCE 1
Ontem, na sessão da Corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Carlos Alberto pediu para o colegiado que o protocolo para reaver a vaga de Flávio Conceição – afastado e aposentado da Casa por ter sido acusado no envolvimento da Operação Navalha – seja transformado em processo.

 

No TCE 2
O conselheiro Carlos Alberto, relator do caso, apresentou na sessão a necessidade do procedimento seguir os trâmites legais com as devidas justificativas para o futuro julgamento. Por unanimidade, o colegiado acatou o pedido. Agora é aguardar o próximo passo que será dado.

 











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