14/06/2019 as 09:58

Venda de terrenos

Vereadores de Aracaju aprovaram Lei

Ou seja, a prefeitura poderá, agora, vender terrenos da sua propriedade.

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Os vereadores de Aracaju aprovaram ontem, por unanimidade, o projeto de lei nº 158/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 3º da lei nº 4.732/2015, que autoriza o Município de Aracaju, através do Poder Executivo, a proceder à alienação onerosa dos terrenos. Ou seja, a prefeitura poderá, agora, vender terrenos da sua propriedade.

Mudança em SC
O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, empossou o novo secretário de Infraestrutura. O engenheiro Ricardo Naves assume a vaga de Edílio, que não conseguiu cessão do IFS, com o desafio de dar continuidade às obras de infraestrutura como a ponte do Camboatá, pavimentação e drenagem. Experiente na iniciativa privada, Naves foi escolha pessoal do prefeito.

Ponto facultativo 1
Foi publicada portaria que transfere o ponto facultativo alusivo a Corpus Christi para sexta-feira, 21 de junho, nas unidades da Procuradoria da República em Sergipe. O documento segue ato do TRF da 5ª Região e portaria da Direção do Foro da Justiça Federal em Sergipe. Na data, o MPF em Sergipe funciona em regime de plantão. Na segunda-feira, 24 de junho, Dia de São João, a unidade continua funcionando em regime de plantão. A data é feriado estabelecido por lei municipal.

Ponto facultativo 2
Entidades do comércio solicitaram ao Governo do Estado e à Prefeitura de Aracaju que não fosse decretado ponto facultativo, como forma de incentivar o comércio. Mas para servidores do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa o ponto facultativo é praticamente certo.

Doação
O prefeito Edvaldo Nogueira recebeu, na manhã desta quinta-feira, 13, em seu gabinete, a presidente do Instituto Beneficente Emmanuel (Ibem), Maria Heloisa Ballester, e a diretora Financeira da instituição, Conceição Branco. No encontro, o gestor municipal entregou às representantes do instituto um cheque no valor de R$5 mil referente à indenização por danos morais recebida do presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), João Augusto Oliveira, por causa das declarações caluniosas feitas pelo sindicalista contra o gestor municipal.

Calçadas 1
O vereador Lucas Aribé entregou ao prefeito Edvaldo Nogueira a Carta de Apelo com os encaminhamentos da campanha “Calçadas: a caminhada começa com sua atitude”. Essa é a segunda vez neste ano que o parlamentar se reúne com o chefe do Executivo para apresentar propostas de implantação de uma política municipal de recuperação das calçadas e passeios públicos.

Calçadas 2
“Precisamos de um trabalho efetivo visando solucionar essa problemática, começando pela definição do padrão normativo a ser seguido e, posteriormente, produzindo conteúdos informativos para orientar a população quanto à execução dos serviços, visando eliminar todas as barreiras que impedem o direito de ir e vir dos pedestres”, diz Lucas no documento.

Videoconferência 1
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) aprovou durante a sessão plenária de terça-feira, 11, a resolução n. 13/2019. Essa resolução institui e disciplina o uso do sistema de videoconferência, que trata da sustentação oral à distância por advogados, durante as sessões de julgamento do TRE-SE. O tribunal é o pioneiro frente aos outros tribunais regionais eleitorais.

Videoconferência 2
O presidente do TRE-SE, desembargador José dos Anjos, ressaltou a importância da aprovação dessa resolução: “O sistema de videoconferência, instituído pelo TRE-SE, facilitará a acessibilidade de advogados e de procuradores, possibilitando que os causídicos realizem sustentações orais à distância durante as sessões de julgamento, bem como otimizará os trabalhos desta Corte. Além de ser pioneiro no âmbito da Justiça Eleitoral, o TRE-SE está pondo em prática a recomendação contida no art. 937, § 4º do CPC/2015”.

2019
Estamos no ano de 2019. Ou pelo menos a maior parte de nós. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado julgava ontem processos e até denúncias dos anos de 2012, 2013 e 2015. Muitas denúncias feitas ao TCE acabam se perdendo no tempo e já caducaram completamente quando entram em pauta. Muitos gestores que cometem abusos deixam a gestão pública sem verem suas contas serem desaprovadas. É preciso agilidade.

Meio ambiente 1
As construções irregulares em áreas de proteção e a carcinicultura sem licenciamento ambiental foram as principais ameaças ao meio ambiente identificadas pelo MPF em Sergipe nos últimos 12 meses. Entre maio de 2018 e maio de 2019, os procuradores da República que atuam no Estado ajuizaram 16 ações criminais e 52 ações civis públicas em defesa do meio ambiente.

Meio ambiente 2
Destas, 12 ações civis públicas tratam de edificações em áreas de proteção ambiental e dez têm o objetivo de regularizar empreendimentos de criação de camarão. O levantamento, feito em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, apontou ainda mais uma atividade de risco ambiental em Sergipe: a extração irregular de minérios, como areia e granito, alvo de nove ações civis públicas no período.