14/06/2019 as 09:58

Venda de terrenos

Vereadores de Aracaju aprovaram Lei

Ou seja, a prefeitura poderá, agora, vender terrenos da sua propriedade.


Os vereadores de Aracaju aprovaram ontem, por unanimidade, o projeto de lei nº 158/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 3º da lei nº 4.732/2015, que autoriza o Município de Aracaju, através do Poder Executivo, a proceder à alienação onerosa dos terrenos. Ou seja, a prefeitura poderá, agora, vender terrenos da sua propriedade.

Mudança em SC
O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, empossou o novo secretário de Infraestrutura. O engenheiro Ricardo Naves assume a vaga de Edílio, que não conseguiu cessão do IFS, com o desafio de dar continuidade às obras de infraestrutura como a ponte do Camboatá, pavimentação e drenagem. Experiente na iniciativa privada, Naves foi escolha pessoal do prefeito.

Ponto facultativo 1
Foi publicada portaria que transfere o ponto facultativo alusivo a Corpus Christi para sexta-feira, 21 de junho, nas unidades da Procuradoria da República em Sergipe. O documento segue ato do TRF da 5ª Região e portaria da Direção do Foro da Justiça Federal em Sergipe. Na data, o MPF em Sergipe funciona em regime de plantão. Na segunda-feira, 24 de junho, Dia de São João, a unidade continua funcionando em regime de plantão. A data é feriado estabelecido por lei municipal.

Ponto facultativo 2
Entidades do comércio solicitaram ao Governo do Estado e à Prefeitura de Aracaju que não fosse decretado ponto facultativo, como forma de incentivar o comércio. Mas para servidores do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa o ponto facultativo é praticamente certo.

Doação
O prefeito Edvaldo Nogueira recebeu, na manhã desta quinta-feira, 13, em seu gabinete, a presidente do Instituto Beneficente Emmanuel (Ibem), Maria Heloisa Ballester, e a diretora Financeira da instituição, Conceição Branco. No encontro, o gestor municipal entregou às representantes do instituto um cheque no valor de R$5 mil referente à indenização por danos morais recebida do presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), João Augusto Oliveira, por causa das declarações caluniosas feitas pelo sindicalista contra o gestor municipal.

Calçadas 1
O vereador Lucas Aribé entregou ao prefeito Edvaldo Nogueira a Carta de Apelo com os encaminhamentos da campanha “Calçadas: a caminhada começa com sua atitude”. Essa é a segunda vez neste ano que o parlamentar se reúne com o chefe do Executivo para apresentar propostas de implantação de uma política municipal de recuperação das calçadas e passeios públicos.

Calçadas 2
“Precisamos de um trabalho efetivo visando solucionar essa problemática, começando pela definição do padrão normativo a ser seguido e, posteriormente, produzindo conteúdos informativos para orientar a população quanto à execução dos serviços, visando eliminar todas as barreiras que impedem o direito de ir e vir dos pedestres”, diz Lucas no documento.

Videoconferência 1
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) aprovou durante a sessão plenária de terça-feira, 11, a resolução n. 13/2019. Essa resolução institui e disciplina o uso do sistema de videoconferência, que trata da sustentação oral à distância por advogados, durante as sessões de julgamento do TRE-SE. O tribunal é o pioneiro frente aos outros tribunais regionais eleitorais.

Videoconferência 2
O presidente do TRE-SE, desembargador José dos Anjos, ressaltou a importância da aprovação dessa resolução: “O sistema de videoconferência, instituído pelo TRE-SE, facilitará a acessibilidade de advogados e de procuradores, possibilitando que os causídicos realizem sustentações orais à distância durante as sessões de julgamento, bem como otimizará os trabalhos desta Corte. Além de ser pioneiro no âmbito da Justiça Eleitoral, o TRE-SE está pondo em prática a recomendação contida no art. 937, § 4º do CPC/2015”.

2019
Estamos no ano de 2019. Ou pelo menos a maior parte de nós. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado julgava ontem processos e até denúncias dos anos de 2012, 2013 e 2015. Muitas denúncias feitas ao TCE acabam se perdendo no tempo e já caducaram completamente quando entram em pauta. Muitos gestores que cometem abusos deixam a gestão pública sem verem suas contas serem desaprovadas. É preciso agilidade.

Meio ambiente 1
As construções irregulares em áreas de proteção e a carcinicultura sem licenciamento ambiental foram as principais ameaças ao meio ambiente identificadas pelo MPF em Sergipe nos últimos 12 meses. Entre maio de 2018 e maio de 2019, os procuradores da República que atuam no Estado ajuizaram 16 ações criminais e 52 ações civis públicas em defesa do meio ambiente.

Meio ambiente 2
Destas, 12 ações civis públicas tratam de edificações em áreas de proteção ambiental e dez têm o objetivo de regularizar empreendimentos de criação de camarão. O levantamento, feito em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, apontou ainda mais uma atividade de risco ambiental em Sergipe: a extração irregular de minérios, como areia e granito, alvo de nove ações civis públicas no período.











Quer receber as melhores notícias no seu Whatsapp?

Cadastre seu número agora mesmo!

Houve um erro ao enviar. Tente novamente mais tarde.
Seu número foi cadastrado com sucesso! Em breve você receberá nossas notícias.