06/09/2019 as 09:52

Sustentação Oral

Susana Azevedo destacou a participação da advogada Laira Andrade

Tal constatação foi renovada no Pleno desta quinta-feira, 5, quando a conselheira Susana Azevedo destacou a participação da advogada Laira Andrade, que se manifestou em um dos processos debatidos.


Ainda pouco comum, a participação de advogados fazendo sustentação oral em meio aos julgamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) costuma ser cobrada pelos conselheiros, como forma de enriquecer o debate. Tal constatação foi renovada no Pleno desta quinta-feira, 5, quando a conselheira Susana Azevedo destacou a participação da advogada Laira Andrade, que se manifestou em um dos processos debatidos.

Empoderamento
“Desde 2014, quando ingressei nesta Casa, é a primeira vez que vejo uma advogada fazer a sustentação oral. Fico feliz e torço para que seja uma rotina nas sessões, ainda mais hoje, quando tanto falamos no empoderamento feminino”, comentou a conselheira.

Na espera
Os deputados federais Bosco Costa (PR) e Valdevan Noventa (PSC) podem perder o mandato caso avancem os processos aos quais respondem na Justiça. Por ordem, os suplentes de ambos (são todos da mesma coligação) são os pastores Jony Marcos (PRB) e Antônio (PSC). Ou seja, uma possível saída de Costa e Noventa pode reforçar a bancada evangélica de Sergipe.

Concurso
E o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação tentando obrigar a Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda a realizar concurso público, alegando que vários cargos estão vagos e vêm sendo ocupados por servidores temporários. A pergunta é: e quem cobra a realização de concurso pelo MPE, que há pouco tempo extinguiu alguns cargos da sua estrutura administrativa – inclusive o de jornalista – e criou comissionados?

Salário mínimo
Em conversa com a coluna, a senadora Maria do Carmo (DEM) se mostrou preocupada com a possibilidade de não haver um aumento real no salário mínimo, conforme consta na LDO enviada ao Congresso pela presidência. “Creio que poderia penalizar ainda mais uma população já vulnerável e que vem sofrendo bastante com a crise econômica e a falta de empregos”, disse ela.

Royalties e Estância 1
Os dados circulam pelas redes sociais entre os estancianos, mas a coluna checou e confirmou: durante a administração do então prefeito Ivan Leite, o município recebia em média cerca de R$ 3 milhões por ano. Na administração seguinte, de Carlos Magno, o valor chegou a R$ 8 milhões.

Royalties e Estância 2
Hoje o valor que o atual prefeito, Gilson Andrade, recebe chega a cerca de R$ 10,5 milhões. Um detalhe interessante é que o aumento no valor dos royalties não se deveu a aumento de produção ou alta nos preços do petróleo e gás, mas devido a uma ação judicial impetrada durante a gestão de Ivan Leite. Só o valor da receita dos royalties é maior que os repasses de emendas parlamentares.

Compliance 1
Pouco mais de um mês após a aprovação da Lei do Programa de Compliance, popularmente conhecida como Integridade, Aracaju vai sediar um fórum para debater o novo dispositivo que passa a ser obrigatório nas relações contratuais que envolvem a administração pública municipal. Empresários que têm contratos ou desejam iniciar um novo negócio com a prefeitura local são os principais interessados. É um evento gratuito, marcado para o dia 20 de setembro, às 8h30, no Real Praia Hotel, na capital sergipana.

Compliance 2
A organização do fórum é da advogada do Estado do Tocantins, Aline Fonseca Assunção Costa, especialista em Compliance Anticorrupção. Ela vai estar na companhia do ex-vereador de Aracaju e autor da lei, o advogado criminal Armando Batalha Júnior. Os dois vão explicar os impactos que a classe empresarial vai sofrer com a chegada do Compliance no município. “O tema é novo e ainda gera uma série de dúvidas para quem lida com contratos públicos. Por isso, gestores, gerentes de RH, contadores e advogados também estão convidados para o evento”, diz a palestrante.


Moradia
O ex-presidente da OAB, Henri Clay Andrade, mostrou-se incomodado com o anúncio de cortes do Governo Federal no orçamento de programas habitacionais, para o próximo ano. “Uma ação drástica que retira das pessoas mais pobres o direito fundamental à moradia. É preciso resistir! A nossa luta é por justiça social!”, registrou o advogado.

Senadores
O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) destacou ontem a importância dos senadores sergipanos para a conquista da liberação do empréstimo de US$ 75 milhões junto ao BID para Aracaju. “A bancada de senadores ajudou bastante. Todos eles, Alessandro Vieira (Cidadania), Maria do Carmo (DEM) e, em especial, Rogério Carvalho (PT), disse.

Agradecendo
Por falar em ser grato aos senadores sergipanos pela liberação do empréstimo, ontem Edvaldo Nogueira também afirmou ter “descido do palanque” e, por isso, agradece a todos. “Até hoje continuo agradecendo a André Moura (PSC)”, mencionando os recursos que foram destinados para Aracaju durante o mandato quando deputado federal e líder do governo Temer (MDB).

Organização administrativa
O senador Rogério Carvalho também participou da coletiva e afirmou que chama atenção a organização administrativa da Prefeitura de Aracaju, que foi vital para que o município pudesse receber recursos. “Só é possível acessar recursos como estes se a prefeitura tiver bons projetos, se tiver dentro das condições para receber novos investimentos. O prefeito Edvaldo Nogueira, inegavelmente, conseguiu organizar as finanças da prefeitura”, afirmou.

Limite da LRF
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou a lista de municípios que cumprem e descumprem o limite de gastos com folha de pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As informações preocupam, afinal, o ente público despende mais de 70% das receitas líquidas com folha de pagamento. Restam 30% para realização dos serviços públicos básicos.