Maria do Carmo Alves considera válida a discussão sobre a PEC

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) considera válida a discussão sobre a PEC do Pacto Federativo que trata da exclusão de municípios que não conseguem garantir aos seus munícipes, sequer, o acesso a adequados serviços básicos, como saúde e educação. A parlamentar, porém, entende que a matéria não deve prosperar, considerando que em 2008, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 57, que ratificou a validação de todos os municípios criados até 31 de dezembro de 1996.

PEC 2
Para ela, o foco principal deve estar sobre as comunidades desses municípios que possam vir a ser incorporados, uma vez que muitos estão atravessando dificuldades financeiras e que muitas vezes não conseguem nem honrar com os compromissos de pagamento de pessoal e manutenção da máquina administrativa.

Pelo fim
Ontem, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) afirmou defender o fimdo foro privilegiado por prerrogativa de função. O pedido feito após a vereadora exibir na Câmara, um vídeo que ganhou repercussão nacional de vereadores presos, em Santa Rita, Paraíba, por forjarem congresso em Gramado, Rio Grande do Sul custeado com dinheiro público.

Recursos
O deputado federal Laércio Oliveira (PP) conseguiu para prefeituras e associações recursos para a compra de seis tratores, três caminhões basculantes, uma motoniveladora, e um compactador, totalizando R$ 2,6 milhões. Os municípios contemplados foram Boquim, São Cristóvão, Tomar do Geru, Propriá, Muribeca, Estância, Neópolis, São Domingos, Tobias Barreto e Umbaúba.