19/12/2019 as 11:46

Decisões

Belivaldo Chagas e o TRE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou os embargos de declaração referentes à decisão adotada por meio do acórdão que rejeitou a arguição de impedimento

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou os embargos de declaração referentes à decisão adotada por meio do acórdão que rejeitou a arguição de impedimento do desembargador José dos Anjos, mantendo incólumes as decisões proferidas nas ações de investigação judicial eleitoral. Esse recurso foi interposto pela defesa do governador Belivaldo Chagas (PSD).

Eleições 2020
Inclusive, sobre o TRE, o órgão publicou a resolução nº 24/2019, que define as competências dos cartórios eleitorais da capital em atos administrativos e judiciais referentes às eleições municipais 2020. A circunscrição compreende o Município de Aracaju e o Município de Barra dos Coqueiros. Os referidos cartórios eleitorais ficam no Fórum Des. Aloísio de Abreu Lima, localizado na Rua Itabaiana, 580, São José. Lá encontram-se a 1ª, 2ª e 27ª Zona Eleitoral.

Reforça cassação 1
O Ministério Público Eleitoral apresentou ao TRE as alegações finais da ação de investigação judicial eleitoral que analisa fraudes na prestação de contas da campanha do deputado federal Valdevan 90 (PSC). Após a instrução do processo, o procurador Regional Eleitoral Heitor Soares reiterou o pedido de cassação do mandato do deputado e de inelegibilidade para Valdevan 90 e mais seis pessoas envolvidas no esquema fraudulento.

Reforça cassação 2
As investigações da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE) e da Polícia Federal indicaram que as doações fraudulentas somaram R$ 90,3 mil, 25% de todo o valor arrecadado oficialmente pela campanha de Valdevan 90, que foi de R$ 352,1 mil. Além disso, a instrução revelou que cerca de R$ 513 mil transitaram fora das contas de campanha, superando em 145% os gastos oficiais declarados ao TRE, que foram de apenas R$ 320 mil. O julgamento da ação está marcado para 22 de janeiro de 2020, no plenário do TRE.